Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais

 Decreto-Lei n.º 58/2022 - Diário da República n.º 174/2022, Série I de 2022-09-08

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais

https://files.dre.pt/1s/2022/09/17400/0000300006.pdf

condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

 Portaria n.º 216/2022 - Diário da República n.º 167/2022, Série I de 2022-08-30

Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

https://files.dre.pt/1s/2022/08/16700/0000400005.pdf

Portaria n.º 7/2022 de 4 de janeiro 

Sumário: Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

https://files.dre.pt/1s/2022/01/00200/0002400031.pdf

Concursal comum para o preenchimento de nove postos de trabalho da carreira de especialista de polícia científica

Aviso (extrato) n.º 16721/2022 - Diário da República n.º 166/2022, Série II de 2022-08-29
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 13 postos de trabalho da carreira de especialista de polícia científica para o Laboratório de Polícia Científica

https://files.dre.pt/2s/2022/08/166000000/0004300043.pdf

 Aviso (extrato) n.º 16720/2022 - Diário da República n.º 166/2022, Série II de 2022-08-29

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum para o preenchimento de nove postos de trabalho da carreira de especialista de polícia científica para a Unidade de Perícia Tecnológica e Informática

https://files.dre.pt/2s/2022/08/166000000/0004200042.pdf

Navegação de recreio

Lista dos portos de abrigo para a náutica de recreio

Lista das categorias de cartas automaticamente reconhecidas ao abrigo do n.º 1 do Art.º 39º

Lista das categorias de cartas estrangeiras ou documentos equivalentes (títulos) passíveis de ser reconhecidas ao abrigo do n.º 3 do Art.º 39º ou passíveis de emissão de cartas de navegador de recreio emitidas com dispensa de exame ao abrigo do Art.º 38, nº 3

https://www.dgrm.mm.gov.pt/nautica-de-recreio

Portaria n.º 364/2019 - Diário da República n.º 194/2019, Série I de 2019-10-09
Mar
Aprova os modelos da carta de navegador de recreio em formato digital e em suporte físico
https://dre.pt/application/file/a/125138684

Regime legal da carreira especial dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira

 Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/M - Diário da República n.º 152/2022, Série I de 2022-08-08

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2013/M, de 22 de agosto, que aprova o regime legal da carreira especial dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira

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