RGSGNR - Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana

 Despacho n.º 10654/2021 - Diário da República n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29

Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Primeira alteração ao Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana

https://dre.pt/application/file/a/173595319

Concurso guarda-florestal OUT21

Aviso (extrato) n.º 19606/2021 - Diário da República n.º 202/2021, Série II de 2021-10-18

Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Abertura do procedimento concursal para o ingresso na carreira e categoria de guarda-florestal da Guarda Nacional Republicana

https://dre.pt/application/file/a/172945282

Compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais

 Decreto-Lei n.º 84/2021 - Diário da República n.º 202/2021, Série I de 2021-10-18

Presidência do Conselho de Ministros
Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770

https://dre.pt/application/file/a/172967083

Fardamento e Uniformes P.S.P. - Novas Fardas - Polícia de Segurança Pública

Portaria n.º 422-A/2021 - Diário da República n.º 188/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-09-27
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento de Uniformes do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)

https://dre.pt/application/file/a/171996579

Portaria n.º 294/2016 - Diário da República n.º 224/2016, Série I de 2016-11-22
Administração Interna
Aprovação do Regulamento de uniformes do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)
https://dre.pt/application/conteudo/75784204 

 Portaria n.º 634/2010

Ministério da Administração Interna

Aprova o regulamento do fardamento e os uniformes do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/08/15300/0325903292.pdf

Plástico - Legislação Policial

 Decreto-Lei n.º 78/2021 - Diário da República n.º 187/2021, Série I de 2021-09-24

Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, e que altera as regras relativas aos produtos de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes

https://dre.pt/application/file/a/171892278