Verba a ser entregue pelo Fundo de Garantia Automóvel às Forças de Segurança Pública

Despacho n.º 15432-A/2014 - Diário da República n.º 244/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-12-18
Ministério da Administração Interna - Gabinete da Ministra
Determina a verba a ser entregue pelo Fundo de Garantia Automóvel às Forças de Segurança Pública
https://dre.pt/application/conteudo/65949817

Apreensão Veículos

TÍTULO E REGISTO DE PROPRIEDADE

Decreto-Lei n.º 177/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
Ministério da Justiça
Cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, tendo em vista a regularização da propriedade, e estabelece o regime de apreensão de veículos decorrente do referido procedimento especial
https://dre.pt/application/conteudo/64797339 

Preços relativos a atos e serviços pela ASAE

Despacho n.º 13786/2014 - Diário da República n.º 220/2014, Série II de 2014-11-13
Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia
Determina a aprovação de preços relativos a atos e serviços prestados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
https://dre.pt/application/conteudo/58868792

Concurso S.E.F. - Inspetores - NOV14

Declaração de Retificação n.º 1136-A/2014 - Diário da República n.º 217/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-11-10
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Retifica o aviso n.º 1733/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2014, referente ao concurso de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários para provimento de 45 postos de trabalho na categoria de inspetor-adjunto de nível 3 da carreira de investigação e fiscalização do SEF
https://dre.pt/application/conteudo/58815289

Aviso n.º 11394-A/2014 - Diário da República n.º 197/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-10-13
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Convocatória para exame psicológico dos candidatos ao concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários para provimento de 45 postos de trabalho na categoria de inspetor-adjunto de nível 3 da carreira de investigação e fiscalização
https://dre.pt/application/conteudo/58273527

Acessórios Segurança

Decreto-Lei n.º 170-A/2014 - Diário da República n.º 216/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-11-07
Ministério da Administração Interna
Estabelece o regime jurídico da homologação e utilização dos cintos de segurança e dos sistemas de retenção para crianças em veículos rodoviários e transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/37/UE, da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014
https://dre.pt/application/conteudo/58815310