175º C.E.

Despacho n.º 1652/2014
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação dos modelos de requerimentos previstos na alínea d) do n.º 2 e no n.º 5 do artigo 171.º da Lei n.º 72/2013, de 3 setembro
http://dre.pt/pdf2sdip/2014/02/023000000/0329003291.pdf

Regulamento da Academia da Força Aérea

Portaria n.º 23/2014

Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento da Academia da Força Aérea e revoga a Portaria n.º 11/91, de 4 de janeiro

Regulamento da Academia Militar

Portaria n.º 22/2014
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento da Academia Militar e revoga a Portaria n.º 425/91, de 24 de maio
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/01/02200/0080400839.pdf

Medalhas florestais

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/01/01300/0039400396.pdf

Portaria n.º 12/2014 Ministério da Administração Interna Recria as medalhas florestais e aprova o respetivo Regulamento

Cartão de identificação e de livre-trânsito dos juízes

Portaria n.º 13/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o modelo de cartão de identificação e de livre-trânsito dos juízes e o modelo de cartão de
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/01/01400/0044800449.pdf
identidade do restante pessoal do Tribunal Constitucional