Decreto-Lei n.º 142/2012
Ministério das Finanças
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, que aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 274/90, de 7 de setembro, no respeitante à dotação do Fundo de Estabilização Aduaneiro
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/13300/0359903600.pdf
quarta-feira, 11 de julho de 2012
Passagem da vertente "Trânsito" da GNR para a PSP
Ex-responsáveis da extinta Brigada de Trânsito (BT) criticaram neste domingo a proposta do Governo de transferir competências da Guarda Nacional Republicana (GNR) para a Polícia de Segurança Pública (PSP). “Do que sabemos sobre a proposta que está em cima da mesa, estas alterações não fazem sentido”, considerou o antigo comandante da BT a nível nacional, coronel Lourenço da Silva.
Em causa está a passagem para a PSP do controlo do trânsito a nível nacional e da segurança do Palácio de Belém e do Parlamento, noticiada pelo Diário de Notícias.
O antigo responsável, agora na reforma, acredita que “o ministro irá cumprir o que foi prometido sobre a reactivação da BT”, mas sublinhou que se esta ideia for avante “vêm aí tempos muito amargos para o ministro” [da Administração Interna, Manuel Macedo]. Na fiscalização rodoviária, explicou, “é preciso garantir uma unidade de comando nacional”, acrescentando que, após 40 anos de serviço prestado na GNR, não consegue vislumbrar quaisquer benefícios nesta reorganização.
Durante a comemoração dos 42 anos da criação da BT, que reuniu neste domingo em Fátima os militares no activo, na reserva ou na reforma, o antigo segundo comandante daquela unidade, o coronel Gomes Maia, disse à Lusa que esta proposta “é uma má surpresa”.
Afinal, frisou, “a reactivar-se a BT, só faz sentido que a unidade possua uma estratégia de fiscalização e um conceito operacional nacional”.
Gomes Maia garantiu que só assim se acautela “a prevenção e a segurança rodoviária”, algo que não é possível, acrescentou, “com o actual modelo regional, que está esgotado”. O antigo responsável da BT frisou que “este é um sentimento que está generalizado, não só no seio da GNR, mas entre as pessoas que estão ligadas à prevenção e segurança rodoviária e que reconheceram ter sido um erro a extinção da BT”.
Já o antigo comandante do destacamento de Lisboa e do Grupo Regional de Trânsito de Lisboa, França de Sousa, reforçou a ideia de que a reactivação da BT só faz sentido se forem recuperadas todas as competências anteriormente detidas pela GNR.
“Evidentemente que quando a unidade foi extinta o policiamento das principais estradas da Área Metropolitana de Lisboa passaram para a GNR, como foi o caso da marginal, da estrada Lisboa-Sintra e Sacavém-Vila Franca de Xira”, lembrou. Contudo, sustentou, com o regresso da BT, “o território nacional, mesmo com regiões demarcadas, deve passar para a responsabilidade da GNR”.
http://www.publico.pt/Sociedade/exresponsaveis-da-brigada-de-transito-criticam-passagem-de-competencias-da-gnr-para-a-psp--1552856
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=53244
Em causa está a passagem para a PSP do controlo do trânsito a nível nacional e da segurança do Palácio de Belém e do Parlamento, noticiada pelo Diário de Notícias.
O antigo responsável, agora na reforma, acredita que “o ministro irá cumprir o que foi prometido sobre a reactivação da BT”, mas sublinhou que se esta ideia for avante “vêm aí tempos muito amargos para o ministro” [da Administração Interna, Manuel Macedo]. Na fiscalização rodoviária, explicou, “é preciso garantir uma unidade de comando nacional”, acrescentando que, após 40 anos de serviço prestado na GNR, não consegue vislumbrar quaisquer benefícios nesta reorganização.
Durante a comemoração dos 42 anos da criação da BT, que reuniu neste domingo em Fátima os militares no activo, na reserva ou na reforma, o antigo segundo comandante daquela unidade, o coronel Gomes Maia, disse à Lusa que esta proposta “é uma má surpresa”.
Afinal, frisou, “a reactivar-se a BT, só faz sentido que a unidade possua uma estratégia de fiscalização e um conceito operacional nacional”.
Gomes Maia garantiu que só assim se acautela “a prevenção e a segurança rodoviária”, algo que não é possível, acrescentou, “com o actual modelo regional, que está esgotado”. O antigo responsável da BT frisou que “este é um sentimento que está generalizado, não só no seio da GNR, mas entre as pessoas que estão ligadas à prevenção e segurança rodoviária e que reconheceram ter sido um erro a extinção da BT”.
Já o antigo comandante do destacamento de Lisboa e do Grupo Regional de Trânsito de Lisboa, França de Sousa, reforçou a ideia de que a reactivação da BT só faz sentido se forem recuperadas todas as competências anteriormente detidas pela GNR.
“Evidentemente que quando a unidade foi extinta o policiamento das principais estradas da Área Metropolitana de Lisboa passaram para a GNR, como foi o caso da marginal, da estrada Lisboa-Sintra e Sacavém-Vila Franca de Xira”, lembrou. Contudo, sustentou, com o regresso da BT, “o território nacional, mesmo com regiões demarcadas, deve passar para a responsabilidade da GNR”.
http://www.publico.pt/Sociedade/exresponsaveis-da-brigada-de-transito-criticam-passagem-de-competencias-da-gnr-para-a-psp--1552856
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=53244
MEDIDAS DE SEGURANÇA EM CASO DE ACIDENTE COM MOTOCICLOS
1 A colocação de uma viatura ( moto ou automóvel) devidamente sinalizada a proteger a vítima de que outra viatura possa atropelar por cima desta é imprescindível, mesmo antes de qualquer abordagem à vítima. Muitos motociclistas perdem a vida por serem atropelados depois da queda, do que pela queda em si;
2 Assinale e identifique o local com o triângulo e colete refletor, quanto mais estiver o local assinalado, menor é o risco de ocorrer outro acidente provocado por outra viatura;
3 Evite mexer na vítima ao que esta se mexa, poderá utilizar roupa de forma a que a vítima fique aconchegada, mas nunca a retirando da posição em que se encontra;
4 Se a vítima estiver inconsciente ou com frio, poderá tapá-la para evitar que esta arrefeça;
5 Nunca, mas nunca, retire o capacete da vítima (Existem técnicas específicas para retirar o capacete e essas só devem ser efetuadas pelos operacionais de socorro);
6 Desligue o corta corrente da moto (interruptor vermelho no guiador), e souber feche a torneira do depósito da gasolina para evitar derrame. Ninguém deve fumar ou utilizar algo que possa causar a ignição dos vapores da gasolina;
7 Ligar imediatamente para o 112 (Numero Europeu de Emergência), devendo comunicar com calma e pausadamente, de forma a que o operador possa perceber corretamente e á primeira as informações que está a passar. Deverá responder, sem questionar ou colocar em causa, a todas as perguntas feitas pelo operador, quanto mais depressa for efetuada a triagem, mais depressa chegarão os meios ao local e com a informação necessária para começarem a prestar o socorro à vítima;
8 -Se tiver dúvidas nos procedimentos a efetuar ou se achar que vítima necessita de intervenção urgente, peça ao operador do 112, este indicará tudo o que deverá fazer, lembre-se que esta chamada está a ser gravada e que do outro lado está umprofissional e isto é uma salvaguarda para si, nunca mexa na vítima sem indicações deste;
9 Se a vítima estiver consciente, fale com esta e mantenha-a sempre naquele estado;
10 Devem estar o mínimo de pessoas possível em redor da vítima;
11 Infelizmente grande partes das mortes ocorrem, não devido à queda, mas pelas ações ou situações que ocorrem após esta. Se a vítima não ficar imobilizada até à chegada do socorro, os movimentos conjugados com fraturas poderão provocar hemorragias internas com danos irreversíveis!
AJUDE, NÂO DESAJUDE, uma abordagem correta é meia vida salva, o restante é feito pelos operacionais de socorro e por DEUS!
Post da Brigada de Trânsito
2 Assinale e identifique o local com o triângulo e colete refletor, quanto mais estiver o local assinalado, menor é o risco de ocorrer outro acidente provocado por outra viatura;
3 Evite mexer na vítima ao que esta se mexa, poderá utilizar roupa de forma a que a vítima fique aconchegada, mas nunca a retirando da posição em que se encontra;
4 Se a vítima estiver inconsciente ou com frio, poderá tapá-la para evitar que esta arrefeça;
5 Nunca, mas nunca, retire o capacete da vítima (Existem técnicas específicas para retirar o capacete e essas só devem ser efetuadas pelos operacionais de socorro);
6 Desligue o corta corrente da moto (interruptor vermelho no guiador), e souber feche a torneira do depósito da gasolina para evitar derrame. Ninguém deve fumar ou utilizar algo que possa causar a ignição dos vapores da gasolina;
7 Ligar imediatamente para o 112 (Numero Europeu de Emergência), devendo comunicar com calma e pausadamente, de forma a que o operador possa perceber corretamente e á primeira as informações que está a passar. Deverá responder, sem questionar ou colocar em causa, a todas as perguntas feitas pelo operador, quanto mais depressa for efetuada a triagem, mais depressa chegarão os meios ao local e com a informação necessária para começarem a prestar o socorro à vítima;
8 -Se tiver dúvidas nos procedimentos a efetuar ou se achar que vítima necessita de intervenção urgente, peça ao operador do 112, este indicará tudo o que deverá fazer, lembre-se que esta chamada está a ser gravada e que do outro lado está umprofissional e isto é uma salvaguarda para si, nunca mexa na vítima sem indicações deste;
9 Se a vítima estiver consciente, fale com esta e mantenha-a sempre naquele estado;
10 Devem estar o mínimo de pessoas possível em redor da vítima;
11 Infelizmente grande partes das mortes ocorrem, não devido à queda, mas pelas ações ou situações que ocorrem após esta. Se a vítima não ficar imobilizada até à chegada do socorro, os movimentos conjugados com fraturas poderão provocar hemorragias internas com danos irreversíveis!
AJUDE, NÂO DESAJUDE, uma abordagem correta é meia vida salva, o restante é feito pelos operacionais de socorro e por DEUS!
Post da Brigada de Trânsito
terça-feira, 19 de junho de 2012
Tempo de trabalho
Tempo de trabalho de condutores independentes em atividades de transporte rodoviário
Decreto-Lei n.º 117/2012
Ministério da Economia e do Emprego
Regula a organização do tempo de trabalho de condutores independentes em atividades de transporte rodoviário, transpondo a Diretiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2002
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/10900/0293402936.pdf
Decreto-Lei n.º 117/2012
Ministério da Economia e do Emprego
Regula a organização do tempo de trabalho de condutores independentes em atividades de transporte rodoviário, transpondo a Diretiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2002
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/10900/0293402936.pdf
12 postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) - carreira de técnico superior - 2012
Aviso (extrato) n.º 7904/2012
Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) - carreira de técnico superior, publicitado pelo aviso (extrato) n.º 23451/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de novembro de 2010 - referência A - dois postos de trabalho para o Departamento de Armas e Explosivos
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/06/111000000/2074720748.pdf
Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) - carreira de técnico superior, publicitado pelo aviso (extrato) n.º 23451/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de novembro de 2010 - referência A - dois postos de trabalho para o Departamento de Armas e Explosivos
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/06/111000000/2074720748.pdf
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