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sexta-feira, 20 de junho de 2025

Moeda / Nota - Legislação Policial

Aviso n.º 14664/2025/2 - Diário da República n.º 111/2025, Série II de 2025-06-11
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda corrente comemorativa «Sempre alerta. Sempre pronto».

Aviso n.º 11860/2025/2 - Diário da República n.º 89/2025, Série II de 2025-05-09
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «200 anos do nascimento de Camilo Castelo Branco».

Aviso n.º 24596/2024/2 - Diário da República n.º 215/2024, Série II de 2024-11-06
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «O Conhecimento».

Aviso n.º 18638/2024/2 - Diário da República n.º 164/2024, Série II de 2024-08-26
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Xutos e Pontapés, Rock ‘n’ Roll desde 1979».

Aviso n.º 13856/2024/2 - Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Ulisses».

Aviso n.º 12994/2024/2 - Diário da República n.º 122/2024, Série II de 2024-06-26
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Equipa Olímpica Portugal».

Aviso n.º 11643/2024/2 - Diário da República n.º 106/2024, Série II de 2024-06-03
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «UEFA Euro 2024».

Aviso n.º 11545/2024/2 - Diário da República n.º 105/2024, Série II de 2024-05-31
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda «Luís de Camões, 1524».

Aviso n.º 7576/2024/2 - Diário da República n.º 71/2024, Série II de 2024-04-10
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda corrente comemorativa «50 anos do 25 de abril».

Aviso n.º 5663/2024/2 - Diário da República n.º 54/2024, Série II de 2024-03-15
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «100 Anos da Federação de Patinagem de Portugal».

Aviso n.º 4846/2024/2 - Diário da República n.º 47/2024, Série II de 2024-03-06
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Capitais Ibero-Americanas, Lisboa».

Aviso n.º 21524/2023 - Diário da República n.º 216/2023, Série II de 2023-11-08
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda corrente comemorativa «Uma Moeda pela Paz»

Aviso n.º 19451/2023 - Diário da República n.º 196/2023, Série II de 2023-10-10
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Mobiliário Indo-Português»

Aviso n.º 17415/2023 - Diário da República n.º 175/2023, Série II de 2023-09-08
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Unicórnio»

Aviso n.º 14134/2023 - Diário da República n.º 144/2023, Série II de 2023-07-26
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «José Afonso»

Aviso n.º 12850/2023 - Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda corrente comemorativa «Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023»

Aviso n.º 11245/2023 - Diário da República n.º 111/2023, Série II de 2023-06-09
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Literacia dos Mares»

Aviso n.º 11684/2023 - Diário da República n.º 118/2023, Série II de 2023-06-20
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Hortelã-brava-de-folha-longa»

Aviso n.º 10682/2023 - Diário da República n.º 105/2023, Série II de 2023-05-31
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Miragaia longicollum»

Aviso n.º 21248/2022 - Diário da República n.º 216/2022, Série II de 2022-11-09
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Arte da Porcelana»

Aviso n.º 20007/2022 - Diário da República n.º 203/2022, Série II de 2022-10-20
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «20 Anos de Euro»

Aviso n.º 12824/2022 - Diário da República n.º 123/2022, Série II de 2022-06-28
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda comemorativa «35 Anos do Programa Erasmus»

Aviso n.º 10901/2022 - Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção Lourinhanosaurus antunesi

Aviso n.º 8632/2022 - Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Conclusão 1522»

Aviso n.º 5413/2022 - Diário da República n.º 51/2022, Série II de 2022-03-14
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda comemorativa «Centenário da Travessia do Atlântico Sul»

Aviso n.º 4420/2022 - Diário da República n.º 43/2022, Série II de 2022-03-02
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «O Clima»

Portaria n.º 214/2021 - Diário da República n.º 204/2021, Série I de 2021-10-20
Finanças
Altera a Portaria n.º 36/2021, de 15 de fevereiro, que autorizou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar, no ano de 2021, seis moedas de coleção, de modo a retificar as especificações técnicas da moeda designada «Arte da Laca», com vista a garantir a efetiva correspondência com a descrição vertida no diploma legal

Aviso n.º 18927/2021 - Diário da República n.º 195/2021, Série II de 2021-10-07
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Arte da Laca»

Aviso n.º 12711/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Aristides de Sousa Mendes»

Aviso n.º 9596/2021 - Diário da República n.º 98/2021, Série II de 2021-05-20
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda corrente comemorativa participação de Portugal nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020

Aviso n.º 5809/2021 - Diário da República n.º 60/2021, Série II de 2021-03-26
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Mactan 1521»

Portaria n.º 1/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série I de 2021-01-04
Finanças
Altera a Portaria n.º 139/2020, de 9 de junho, que autorizou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), a cunhar, no ano de 2020, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 (euro), de modo a retificar a descrição da moeda designada «730 Anos da Universidade de Coimbra», com vista a garantir a efetiva correspondência entre as características visuais da moeda e a respetiva descrição vertida no diploma legal

Aviso n.º 19612/2020 - Diário da República n.º 233/2020, Série II de 2020-11-30
Banco de Portugal
Entrada em circulação das moedas de coleção «Gonçalo Byrne» e «O Gótico»

Aviso n.º 17164/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série II de 2020-10-27
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «UEFA Euro 2020»

Aviso n.º 16075/2020 - Diário da República n.º 199/2020, Série II de 2020-10-13
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção designada «Estreito 1520»

Aviso n.º 15985/2020 - Diário da República n.º 198/2020, Série II de 2020-10-12
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda corrente comemorativa dos «75 Anos da Organização das Nações Unidas»

Aviso n.º 15099/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção designada «500 Anos do Correio em Portugal»

Aviso n.º 10828/2020 - Diário da República n.º 142/2020, Série II de 2020-07-23
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «O Golfinho»
https://dre.pt/application/file/a/138638629

Portaria n.º 139/2020 - Diário da República n.º 112/2020, Série I de 2020-06-09
Finanças
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2020, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 (euro)
https://dre.pt/application/file/a/135514872

Portaria n.º 138/2020 - Diário da República n.º 112/2020, Série I de 2020-06-09
Finanças
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2020, a cunhar e a comercializar nove moedas de coleção
https://dre.pt/application/file/a/135514871

Aviso n.º 15266/2019 - Diário da República n.º 188/2019, Série II de 2019-10-01
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Carrilho da Graça»
https://dre.pt/application/file/a/125031162

Aviso n.º 11378/2019 - Diário da República n.º 132/2019, Série II de 2019-07-12
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «Joaquim Agostinho»
Aviso n.º 11378/2019 - Diário da República n.º 132/2019, Série II de 2019-07-12 Banco de Portugal Entrada em circulação da moeda de coleção «Joaquim Agostinho»

Aviso n.º 8952/2019 - Diário da República n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Banco de Portugal
Entrada em circulação das moedas de coleção «Lobo-ibérico» e «Alcar-do-Algarve»
https://dre.pt/application/file/a/122389377

Aviso n.º 6591/2019 - Diário da República n.º 71/2019, Série II de 2019-04-10
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação das moedas de coleção «Partida 1519» e «25 Abril-45 anos»
https://dre.pt/application/file/a/122057347

Aviso n.º 5329/2019 - Diário da República n.º 61/2019, Série II de 2019-03-27
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «O Mar»
https://dre.pt/application/file/a/121626320

Aviso n.º 15176/2018 - Diário da República n.º 203/2018, Série II de 2018-10-22
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «A Águia Imperial»
https://dre.pt/application/file/a/116743625

Aviso n.º 13246/2018 - Diário da República n.º 180/2018, Série II de 2018-09-18
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção "Trevo de 4 Folhas"
https://dre.pt/application/file/a/116431093

Aviso n.º 7676/2018 - Diário da República n.º 110/2018, Série II de 2018-06-08
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção «Rosa Mota»
https://dre.pt/application/file/a/115468451

Aviso n.º 5024/2018 - Diário da República n.º 74/2018, Série II de 2018-04-16
Banco de Portugal
Entrada em circulação da moeda de coleção «O Barroco»
https://dre.pt/application/file/a/115116104

Aviso n.º 12319/2017 - Diário da República n.º 198/2017, Série II de 2017-10-13
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação das moedas de coleção «A Idade do Ferro e do Vidro» e «Caretos de Trás-os-Montes»
https://dre.pt/application/file/a/108298494

Aviso n.º 11264/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção «O Futuro»
https://dre.pt/application/file/a/108219370

Aviso n.º 8192/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série II de 2017-07-20
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda corrente comemorativa «150 Anos da Segurança Pública»
https://dre.pt/application/file/a/107710747

Aviso n.º 4839/2017 - Diário da República n.º 86/2017, Série II de 2017-05-04
Banco de Portugal
Entrada em circulação das moedas de coleção Siza Vieira, Madeira e Fátima
 https://dre.pt/application/file/a/106964371

Aviso n.º 11738/2016 - Diário da República n.º 185/2016, Série II de 2016-09-26
Banco de Portugal
Entrada em circulação de uma moeda de coleção EUR 5, designada «Lince Ibérico», integrada na série «Espécies em Vias de Extinção»
https://dre.pt/application/conteudo/75405188

Aviso n.º 11161/2016 - Diário da República n.º 175/2016, Série II de 2016-09-12
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção de EUR5, designada «D. Catarina de Bragança», integrada na série «Rainhas da Europa»
https://dre.pt/application/conteudo/75300948

Aviso n.º 8596/2016 - Diário da República n.º 130/2016, Série II de 2016-07-08
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação de uma moeda comemorativa EUR 2, designada "50 Anos da Ponte 25 de Abril"
https://dre.pt/application/conteudo/74903266
 
Aviso n.º 6200/2016 - Diário da República n.º 95/2016, Série II de 2016-05-17
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação de uma moeda de coleção de EUR 7,5, designada "Eusébio", integrada na série "Ídolos do Desporto"
https://dre.pt/application/conteudo/74468527

Aviso n.º 5621/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação de uma moeda comemorativa de EUR 2, designada «Equipa Olímpica de Portugal 2016»
https://dre.pt/application/conteudo/74313803

Aviso n.º 5224/2016 - Diário da República n.º 78/2016, Série II de 2016-04-21
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação de uma moeda de coleção de EUR 5, designada «O Modernismo Português»
https://dre.pt/application/conteudo/74220454

Aviso n.º 4619/2016 - Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação de uma moeda de coleção de Euro 2,5, designada «Museu do Dinheiro»
https://dre.pt/application/conteudo/74058943

Aviso n.º 12814/2015 - Diário da República n.º 215/2015, Série II de 2015-11-03
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção de EUR 2,5, designada «O Clima é Connosco», integrada na série «Uma Moeda Uma Causa»
https://dre.pt/application/conteudo/70890432

Portaria n.º 361/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
Ministério das Finanças
Autoriza a emissão de uma moeda de coleção designada «Jogos Olímpicos Rio 2016 - A Preparação dos Jogos»
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70693921/details/normal?l=1

Portaria n.º 305/2015 - Diário da República n.º 186/2015, Série I de 2015-09-23
Ministério das Finanças
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2015, a emissão comemorativa da moeda corrente de EUR2 designada «30 anos da bandeira da União Europeia»
https://dre.pt/application/conteudo/70361620

Aviso n.º 9432/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção de EUR 2,5, designada «Colchas de Castelo Branco», integrada na série «Etnografia de Portugal»
https://dre.pt/application/conteudo/70084187

Aviso n.º 6588/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série II de 2015-06-15
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda corrente comemorativa de EUR 2, designada «500 Anos do Primeiro Contacto de Portugal com Timor»
https://dre.pt/application/conteudo/67468158 

Aviso n.º 3934/2015 - Diário da República n.º 72/2015, Série II de 2015-04-14
Banco de Portugal
Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção de Euro 7,5, designada «Viriato», integrada na série «Ibero-Americana», e da moeda corrente comemorativa de Euro 2, designada «150.º Aniversário da Cruz Vermelha Portuguesa»
https://dre.pt/application/conteudo/66978456
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Aparelhos Especiais - Legislação Rodoviária

LEITOR DE MATRÍCULAS

Despacho n.º 2831/2025 - Diário da República n.º 43/2025, Série II de 2025-03-03
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento leitor de matrículas, marca Lector Vision, modelo Cube Evolution, para uso no controlo do trânsito.

Despacho n.º 2832/2025 - Diário da República n.º 43/2025, Série II de 2025-03-03
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento leitor de matrículas, marca Lector Vision, modelo Smart Sensor Traffic Eye, para uso no controlo do trânsito.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/2832-2025-909442687


CISTERNA TRANSPORTADORA RODOVIÁRIA

Portaria n.º 353/2023 - Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14
Economia e Mar
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Cisternas de Transporte Rodoviário e Ferroviário
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/353-2023-224203156

Despacho n.º 1735/2021 - Diário da República n.º 32/2021, Série II de 2021-02-16
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de modelo n.º 103.26.21.3.04, cisterna transportadora rodoviária, marca Parcisa, modelo Elíptica


Despacho n.º 1734/2021 - Diário da República n.º 32/2021, Série II de 2021-02-16
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de modelo n.º 103.26.21.3.05, cisterna transportadora rodoviária, marca Parcisa, modelo Cilíndrica

SONÓMETRO

Despacho n.º 3700/2022 - Diário da República n.º 63/2022, Série II de 2022-03-30
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação do modelo n.º 245.71.22.3.04 - sonómetro da marca CESVA, modelo SC250

Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de modelo n.º 245.71.21.3.39 - sonómetro da marca norsonic, modelo Nor140
https://files.dre.pt/2s/2021/12/243000000/0002800030.pdf
Despacho n.º 3033/2017 - Diário da República n.º 72/2017, Série II de 2017-04-11
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento sonómetro, marca Svantek, modelo SVAN 971, para utilização no controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/file/a/106868282


 PARQUÍMETROS

Despacho n.º 2833/2025 - Diário da República n.º 43/2025, Série II de 2025-03-03
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do parquímetro marca Hectronic, modelo CITEA IMX6, para uso no controlo e na fiscalização do trânsito.

Despacho n.º 2452/2023 - Diário da República n.º 36/2023, Série II de 2023-02-20
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação complementar do equipamento do parquímetro marca Parkeon, modelo Strada, para uso no controlo e fiscalização do trânsito

Despacho n.º 10055/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série II de 2022-08-16
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação complementar do equipamento parquímetro, marca iParqueStreet, modelo i1T/K, para uso no controlo e fiscalização do trânsito

Despacho n.º 1577/2022 - Diário da República n.º 28/2022, Série II de 2022-02-09
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Renovação da aprovação de modelo n.º 301.25.22.3.03 - Sistema de gestão de parques de estacionamento, marca Cross, modelo Cross
https://files.dre.pt/2s/2022/02/028000000/0002700027.pdf

Despacho n.º 1653/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série II de 2021-02-12
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação do modelo n.º 301.25.20.3.66, sistema de gestão de parques de estacionamento
https://dre.pt/application/file/a/157008532

Despacho n.º 11467/2020 - Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Renovação da aprovação de modelo n.º 301.25.19.3.084 - Empark Portugal - Empreendimentos e Exploração de Parqueamentos, S. A.
https://dre.pt/application/file/a/149102090
Despacho n.º 9872/2017 - Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento parquímetro da marca iParqueStreet, modelo i1T/K destinado à medição do tempo de estacionamento de veículos
https://dre.pt/application/file/a/114207265

Despacho n.º 3779/2017 - Diário da República n.º 87/2017, Série II de 2017-05-05
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de Modelo n.º 301.25.16.3.20 de Multifrota Parking, Lda.
https://dre.pt/application/file/a/106971577

Despacho n.º 14980/2016 - Diário da República n.º 236/2016, Série II de 2016-12-12
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação complementar de modelo n.º 301.25.16.3.045 de SOLTRAFEGO - Soluções de Trânsito, Estacionamento e Comunicações, S. A.
https://dre.pt/application/file/a/105346866

Despacho n.º 8765/2016 - Diário da República n.º 129/2016, Série II de 2016-07-07
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Renovação da aprovação de modelo n.º 301.25.16.3.23 de BIGSYSTEMS - Sistemas de Automação e Controlo, Lda.
https://dre.pt/application/conteudo/74890661 

Despacho n.º 8314/2016 - Diário da República n.º 121/2016, Série II de 2016-06-27
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação complementar de modelo n.º 301.21.16.3.26, de Pueblo Marques, LDA
https://dre.pt/application/conteudo/74787144

Despacho n.º 7971/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série II de 2016-06-17
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação complementar de modelo n.º 301.21.16.3.25 de Fernando L. Gaspar - Sinalização e Equipamentos Rodoviários, S. A.
https://dre.pt/application/conteudo/74716930 

Despacho n.º 7744/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação do modelo n.º 301.25.15.3.14 de CAME Portugal Unipessoal, Lda.
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/74672163/details/normal?l=1 

Despacho n.º 3497/2016 - Diário da República n.º 48/2016, Série II de 2016-03-09
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento parquímetro da marca Parkeon, modelo Stelio Pal
https://dre.pt/application/conteudo/73825266

Despacho n.º 10283/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série II de 2015-09-16
Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Renovação da aprovação de modelo n.º 301.25.15.3.025 de SOLTRAFEGO - Soluções de Trânsito, Estacionamento e Comunicações, S. A.
https://dre.pt/application/conteudo/70297473

Despacho n.º 7411/2015 - Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento parquímetro da marca Parkeon, modelo Strada, destinado à medição do tempo de estacionamento de veículos
https://dre.pt/application/conteudo/67674063

ALCOOLÍMETROS

Despacho n.º 6548/2025 - Diário da República n.º 112/2025, Série II de 2025-06-12
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento alcoolímetro quantitativo marca Dräger, modelo Alcotest 7510.

Despacho n.º 3906/2025 - Diário da República n.º 62/2025, Série II de 2025-03-28
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação complementar do equipamento alcoolímetro quantitativo da marca Dräger, modelo Alcotest 7510 PT.

Despacho n.º 3905/2025 - Diário da República n.º 62/2025, Série II de 2025-03-28
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento alcoolímetro qualitativo da marca Armas, modelo NAM-19.

Despacho n.º 10916/2023 - Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação complementar de equipamento para uso no controlo e fiscalização do trânsito: alcoolímetro quantitativo, marca Dräger, modelo Alcotest 7510 PT

Despacho n.º 10915/2023 - Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação complementar de equipamento para uso no controlo e fiscalização do trânsito: alcoolímetro quantitativo marca Dräger modelo Alcotest 9510 PT

Despacho n.º 7917/2023 - Diário da República n.º 149/2023, Série II de 2023-08-02
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Renovação da aprovação do equipamento alcoolímetro quantitativo da marca Advanced Resources, modelo Saf'Ir Evolution

Despacho n.º 10056/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série II de 2022-08-16
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Renovação da aprovação do equipamento alcoolímetro quantitativo marca Dräger, modelo Alcotest 7510 PT

Despacho n.º 6676/2022 - Diário da República n.º 102/2022, Série II de 2022-05-26
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento alcoolímetro qualitativo marca Dräger, modelo Alcotest 6000

Despacho n.º 6677/2022 - Diário da República n.º 102/2022, Série II de 2022-05-26
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento alcoolímetro qualitativo marca Dräger, modelo Alcotest 7000

Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação complementar do equipamento alcoolímetro quantitativo marca Dräger, modelo Alcotest 7510 PT

Despacho n.º 9378/2021 - Diário da República n.º 187/2021, Série II de 2021-09-24
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de modelo complementar n.º 701.51.21.03.74 - alcoolímetro, da marca Drager, modelo ALCOTEST 7510 PT
https://dre.pt/application/file/a/171873149
Declaração de Retificação n.º 283/2020 - Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Retifica o Despacho n.º 8219/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 17 de setembro de 2019 - aprovação do modelo n.º 701.51.19.3.26 - Drager Portugal, Lda.
https://dre.pt/application/conteudo/130721980

 Despacho n.º 9911/2019 - Diário da República n.º 210/2019, Série II de 2019-10-31
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do alcoolímetro da marca Drager, modelo Alcotest 7510 PT
https://dre.pt/application/file/a/125863771

 Despacho n.º 6664/2019 - Diário da República n.º 141/2019, Série II de 2019-07-25
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do Alcoolímetro qualitativo da marca Alcolizer Techonology modelo Alcolizer LES
https://dre.pt/application/file/a/123468116

 Despacho n.º 1317/2019 - Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do alcoolímetro da marca Drager, modelo Alcotest 5820
https://dre.pt/application/file/a/119189115

Despacho n.º 7724/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do alcoolímetro qualitativo da marca Intoximeters, modelo Alco-Sensor FST
https://dre.pt/application/file/a/116028478

Despacho n.º 2117/2018 - Diário da República n.º 42/2018, Série II de 2018-02-28
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do alcoolímetro qualitativo da marca ACS, modelo Alert J5, no âmbito da fiscalização da condução sob influência do álcool
https://dre.pt/application/file/a/114766152

Declaração de Retificação n.º 1078/2016 - Diário da República n.º 212/2016, Série II de 2016-11-04
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Declaração de retificação ao Despacho n.º 19684/2009
https://dre.pt/application/conteudo/75654593
Despacho n.º 11485/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento alcoolímetro qualitativo da marca Lion, modelo Alcometer 700
https://dre.pt/application/conteudo/75422078

Despacho n.º 2960/2016 - Diário da República n.º 40/2016, Série II de 2016-02-26
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação, para utilização na fiscalização do trânsito, do alcoolímetro quantitativo da marca DRÄGER, modelo ALCOTEST9510PT
https://dre.pt/application/conteudo/73716737

Despacho n.º 5968/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento alcoolímetro quantitativo da marca Alcohol Countermeasure Systems (ACS), modelo Saf'ir Evolution
https://dre.pt/application/conteudo/67377760 

DRAGER ALCOTEST 7110 MK IIIP
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/75654593/details/normal?l=1

https://dre.pt/pesquisa/-/search/93660275/details/maximized

https://dre.tretas.org/dre/1429443/despacho-19684-2009-de-27-de-agosto



LISTA DE EQUIPAMENTOS - APROVAÇÃO
http://www.ansr.pt/ControloFiscalizacao/Documents/Lista%20equipamentos%20aprovados/Lista%20equipamentos%20aprovados.pdf


CINEMÓMETROS

Portaria n.º 352/2023 - Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14
Economia e Mar
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Cinemómetros

Despacho n.º 10917/2023 - Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Renovação da aprovação do equipamento: cinemómetro-radar, marca Jenoptik Robot GmbH, modelo MultaRadar C

Despacho n.º 2492/2023 - Diário da República n.º 37/2023, Série II de 2023-02-21
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação complementar do cinemómetro-lidar marca Kustom Signals, modelo LaserCam 4

Despacho n.º 5464/2022 - Diário da República n.º 88/2022, Série II de 2022-05-06
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação complementar do cinemómetro-radar marca PolCam, modelo SmartEye ST-1

Despacho n.º 2606/2022 - Diário da República n.º 41/2022, Série II de 2022-02-28
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação complementar do equipamento cinemómetro-radar, marca Jenoptik, modelo TraffiStar SR390, para uso no controlo e fiscalização do trânsito

Despacho n.º 330/2022 - Diário da República n.º 7/2022, Série II de 2022-01-11
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação do modelo complementar n.º 111.22.21.03.82 - Cinemómetro - Radar da Marca PolCam, Modelo SmartEye ST-1

Despacho n.º 12251/2021 - Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de modelo complementar n.º 111.22.21.03.77 - cinemómetro-radar, marca Jenoptik e modelo TraffiStar SR390

Despacho n.º 9376/2021 - Diário da República n.º 187/2021, Série II de 2021-09-24
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de modelo complementar n.º 111.22.21.3.73, cinemómetro-radar da marca PolCam, modelo SmartEye ST-1

Despacho n.º 1091/2021 - Diário da República n.º 18/2021, Série II de 2021-01-27
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de modelo n.º 111.25.20.3.33, cinemómetro de perseguição da marca Petards, modelo Provida 2000 DVR
https://dre.pt/application/file/a/155256862
Despacho n.º 7869/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série II de 2020-08-12
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro-lidar da marca Laser Technology Inc., modelo LTI 20/20 TruCAM II, para uso no controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/file/a/139993301

 Despacho n.º 6142/2020 - Diário da República n.º 111/2020, Série II de 2020-06-08
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro radar da marca Jenoptik, modelo MultaRadar C, para uso no controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/file/a/135286868

 Despacho n.º 1914/2020 - Diário da República n.º 28/2020, Série II de 2020-02-10
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro da marca Redflex, modelo Halo 2, para uso no controlo e fiscalização de trânsito
https://dre.pt/application/file/a/129106175

 Despacho n.º 1913/2020 - Diário da República n.º 28/2020, Série II de 2020-02-10
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro da marca Polcam, modelo SmartEye ST-1 para uso no controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/file/a/129101674

 Despacho n.º 7209/2019 - Diário da República n.º 155/2019, Série II de 2019-08-14
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro-radar da marca Jenoptik, modelo TraffiStar (versões SR590 e SR390), para uso no controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/file/a/123968477

 Despacho n.º 7021/2019 - Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro-lidar marca Vitronic, modelo PoliScan FM1, para uso no controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/file/a/123778507

 Despacho n.º 7020/2019 - Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro da marca Velolaser, modelo 1.0, para uso no controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/file/a/123778506

 Despacho n.º 5121/2019 - Diário da República n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro-radar marca Multanova, modelo 6FD: MUVR-6FD e MR-6FD, para uso no controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/file/a/122386998

Despacho n.º 8626/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série II de 2018-09-07
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de modelo n.º 111.20.18.3.22 de MICOTEC
https://dre.pt/application/file/a/116341366

Despacho n.º 8625/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série II de 2018-09-07
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de modelo n.º 111.20.18.3.05 de MICOTEC
https://dre.pt/application/file/a/116341365

Despacho n.º 7369/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento Cinemómetro Lidar, marca Jenoptik, modelo TraffiStar S350, para controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/file/a/108037885

Despacho n.º 3715/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro radar da marca JENOPTIK, modelo MultaRadar C, para controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/file/a/106956390 

 Despacho n.º 3035/2017 - Diário da República n.º 72/2017, Série II de 2017-04-11
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação complementar do equipamento cinemómetro radar marca JENOPTIK, modelo MultaRadar C, para controlo e fiscalização do trânsito
 https://dre.pt/application/file/a/106868284

Despacho n.º 3034/2017 - Diário da República n.º 72/2017, Série II de 2017-04-11
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro, marca BY Via, modelo BV 1000
https://dre.pt/application/file/a/106868283 

Despacho n.º 13511/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro radar da marca JENOPTIK, modelo MultaRadar C, para controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/conteudo/75713053

Despacho n.º 11971/2016 - Diário da República n.º 193/2016, Série II de 2016-10-07
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro-lidar, da marca Laser Kuston Signals, modelo LaserCam 4, para controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/conteudo/75474266 

Despacho n.º 8014/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de modelo n.º 111.23.15.3.43 de BY VIA - Autoridade de Fiscalização Viária, S. A.
https://dre.pt/application/conteudo/74734532

Despacho n.º 6516/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro da marca Vitronic, modelo Poliscan Speed
https://dre.pt/application/conteudo/74468844

Despacho n.º 5101/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação Complementar de Modelo n.º 111.24.16.3.13 de MICOTEC
https://dre.pt/application/conteudo/74145165

Despacho n.º 2961/2016 - Diário da República n.º 40/2016, Série II de 2016-02-26
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro-lidar da marca Laser Technology, modelo LTI20/20 TruCAM
https://dre.pt/application/conteudo/73716738

TOXICOLÓGICOS

Despacho n.º 3907/2025 - Diário da República n.º 62/2025, Série II de 2025-03-28
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento: analisador da presença de substâncias psicotrópicas marca Armas, modelo UTC.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/3907-2025-912818273
Despacho n.º 10741/2019 - Diário da República n.º 223/2019, Série II de 2019-11-20
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Alteração da designação do equipamento a utilizar nos testes de rastreio na saliva para deteção de substâncias psicotrópicas da marca Alere DDS 2 para Abbott, modelo SoToxa
https://dre.pt/application/file/a/126275770

Despacho n.º 2577/2016 - Diário da República n.º 35/2016, Série II de 2016-02-19
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento de rastreio na saliva para deteção de substâncias psicotrópicas da marca Alene, modelo DDS 2
https://dre.pt/application/conteudo/73651338




VÁRIOS

Despacho n.º 11785/2022 - Diário da República n.º 194/2022, Série II de 2022-10-07
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento leitor de matrículas marca: Lector Vision LPR, modelo: Bulls EYE, para uso no controlo do trânsito

Despacho n.º 11797/2020 - Diário da República n.º 233/2020, Série II de 2020-11-30
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento instrumento de pesagem (balança) marca Giropès, modelo Gi620, para uso no controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/file/a/149843139
Despacho n.º 7027/2019 - Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07
Adjunto e Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de modelo n.º 301.25.19.3.01 de Fernando L. Gaspar, Sinalização e Equipamentos Rodoviários, S. A.
https://dre.pt/application/file/a/123778517

Despacho n.º 8548/2018 - Diário da República n.º 171/2018, Série II de 2018-09-05
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de modelo 301.25.18.3.23 de Soltráfego - Soluções de Trânsito, Estacionamento e Comunicações, S. A.
https://dre.pt/application/file/a/116279030

Despacho n.º 11210/2017 - Diário da República n.º 244/2017, Série II de 2017-12-21
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Renovação da aprovação de modelo n.º 301.25.17.3.45 de Fernando L. Gaspar - Sinalização e Equipamentos Rodoviários, S. A.
https://dre.pt/application/file/a/114390816

Despacho n.º 1683/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Renovação da aprovação de modelo n.º 301.25.17.3.03 da SOLTRAFEGO - Soluções de Trânsito, Estacionamento e Comunicações, S. A.
https://dre.pt/application/file/a/106507022 
 
Decreto-Lei n.º 70/95. D.R. n.º 89, Série I-A de 1995-04-15
Ministério da Administração Interna
Proíbe o fabrico, transporte, armazenagem e comercialização de aparelhos susceptíveis de revelarem a presença ou perturbarem o funcionamento de instrumentos destinados à detenção ou registo das infracções ao Código da Estrada
http://dre.pt/pdf1sdip/1995/04/089A00/21682169.pdf


APROVAÇÃO

Despacho n.º 12 594/2007
 http://www.ansr.pt/LinkClick.aspx?fileticket=JjcLwIXr8BU%3d&tabid=73&mid=382&language=pt-PT

Despacho DGV n.º 20/2007
http://www.apdec.pt/Docs/2007/Despacho_20_2007.pdf
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