Estrutura organizacional da Polícia Judiciária

 Decreto-Lei n.º 139-C/2023 - Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-12-29

Presidência do Conselho de Ministros
Regula a atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/139-c-2023-835994079

 Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/137-2019-124680594

Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária

Decreto-Lei n.º 139-C/2023 - Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-12-29
Presidência do Conselho de Ministros
Regula a atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/139-c-2023-835994079

Decreto-Lei n.º 138/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária, bem como o regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
https://dre.pt/application/file/a/124680542

Concurso assistente operacional policia judiciária

 Aviso (extrato) n.º 24193/2023 - Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 10 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/24193-2023-230093639

Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para as carreiras especiais da Polícia Judiciária

Aviso n.º 25229/2023 - Diário da República n.º 249/2023, Série II de 2023-12-28
Justiça - Polícia Judiciária
Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para as carreiras especiais da Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/25229-2023-835808127

Concurso ao curso de formação de segurança da Polícia Judiciária

 Aviso (extrato) n.º 25284-C/2023 - Diário da República n.º 249/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-12-28

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 20 candidatos ao curso de formação de segurança da Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/25284-c-2023-835809066

Concurso coordenador de investigação criminal - Polícia Judiciária

 Aviso (extrato) n.º 25284-B/2023 - Diário da República n.º 249/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-12-28

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal para o preenchimento de 20 postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia Judiciária de promoção à categoria de coordenador de investigação criminal

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/25284-b-2023-835809065

Curso de Formação de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária

 Aviso (extrato) n.º 24192/2023 - Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimentos concursais comuns de ingresso para admissão de candidatos ao Curso de Formação de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/24192-2023-230093638

R.H.L.C. Regulamento Habilitação Legal para Conduzir - Legislação Rodoviária

Decreto n.º 29-A/2023 - Diário da República n.º 232/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-11-30
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Reconhecimento Mútuo para Efeitos de Condução e Troca de Cartas de Condução, assinado em Londres, a 13 de outubro de 2023

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto/29-a-2023-225125594

Decreto-Lei n.º 63/2023 - Diário da República n.º 147/2023, Série I de 2023-07-31
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/63-2023-216406848

Decreto-Lei n.º 102-B/2020 - Diário da República n.º 238/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-09
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612

https://dre.pt/application/file/a/150574527

Decreto-Lei n.º 102-B/2020 - Diário da República n.º 238/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-09
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612

https://dre.pt/application/file/a/150574527

Decreto-Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 145/2016, Série I de 2016-07-29

Planeamento e das Infraestruturas
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução
https://dre.pt/application/conteudo/75060359 


Assembleia da República
Declaração de Retificação n.º 46-A/2013
Declaração de retificação à Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro, sobre «Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 3 de setembro de 2013 .
DL 37/2014
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/03/05200/0191701984.pdf




Alterações ao Código da Estrada e novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir: Decreto-Lei n.º 138/2012
Decreto-Lei n.º 138/2012
Ministério da Economia e do Emprego
Altera o Código da Estrada e aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, alterada pelas Diretivas n.os 2009/113/CE, da Comissão, de 25 de agosto, e 2011/94/UE, da Comissão, de 28 de novembro, relativas à carta de condução
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/12900/0342603475.pdf


RECONHECIMENTOS TÍTULOS CONDUÇÃO ESTRANGEIROS

http://www.imtt.pt/sites/imtt/Portugues/Legislacao/Nacional/Condutores/CartasConducaoEstrangeiras/Paginas/CartasConducaoEstrangeiras.aspx