Suplementos a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária

 Portaria n.º 111/2023 - Diário da República n.º 81/2023, Série I de 2023-04-26

Justiça e Finanças
Procede à alteração da Portaria n.º 10/2014, de 17 de janeiro, alterando designadamente o montante de referência para determinação do valor dos suplementos a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária pela prestação de trabalho nas modalidades de piquete, de prevenção e do valor-hora de serviço de prevenção

https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/111-2023-212243410

Transporte de Doentes

Portaria n.º 107/2023 - Diário da República n.º 76/2023, Série I de 2023-04-18
Administração Interna e Saúde
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/107-2023-211912789

Decreto-Lei n.º 24/2023 - Diário da República n.º 69/2023, Série I de 2023-04-06
Presidência do Conselho de Ministros
Simplifica o processo de autorização para o exercício da atividade de transporte de doentes e estabelece o regime contraordenacional

https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/24-2023-211499215

Despacho n.º 6719-A/2020 - Diário da República n.º 124/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-29
Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Prorroga a vigência das medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes 
https://dre.pt/application/file/a/136909619

Despacho n.º 4024-A/2020 - Diário da República n.º 65/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-01
Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes
https://dre.pt/application/file/a/131016645

Portaria n.º 96/2018 - Diário da República n.º 68/2018, Série I de 2018-04-06
Administração Interna e Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
https://dre.pt/application/file/a/114989190

Portaria n.º 260/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
https://dre.pt/application/conteudo/64797338

Lei n.º 14/2013

Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/01/02200/0061200613.pdf
Declaração de Retificação n.º 36/2012Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara -se que a Portaria n.º 142 -A/2012,de 15 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série,n.º 94, suplemento, de 15 de maio de 2012, saiu com algumas inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/13500/0365703664.pdf


 Portaria n.º 142-A/2012
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/09401/0000200003.pdf

Modelos de cartão de identificação e de livre-trânsito da Provedoria de Justiça

 Despacho n.º 4628/2023 - Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18

Provedoria de Justiça
Aprova os modelos de cartão de identificação e de livre-trânsito da Provedoria de Justiça

https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/4628-2023-211911895