Modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

 Portaria n.º 95/2023 - Diário da República n.º 64/2023, Série I de 2023-03-30

Justiça
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/95-2023-211172320

https://files.dre.pt/1s/2023/03/06400/0001000014.pdf

Horário de Trabalho - Legislação Rodoviária

 

Portaria n.º 54-R/2023 - Diário da República n.º 42/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-28
Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/54-r-2023-207987300

Portaria n.º 216/2022 - Diário da República n.º 167/2022, Série I de 2022-08-30

Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

https://files.dre.pt/1s/2022/08/16700/0000400005.pdf

Portaria n.º 7/2022 de 4 de janeiro 

Sumário: Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

https://files.dre.pt/1s/2022/01/00200/0002400031.pdf