Os opc (Órgãos de Polícia Criminal): setembro 2022

sexta-feira, 23 de setembro de 2022

Modelos das faturas-recibo

Portaria n.º 243/2022 - Diário da República n.º 185/2022, Série I de 2022-09-23

Finanças
Altera a Portaria n.º 338/2015, de 8 de outubro, que aprova os modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as redações do artigo 115.º do Código do IRS e do artigo 29.º do Código do IVA

chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://files.dre.pt/1s/2022/09/18500/0002600050.pdf

Portaria n.º 338/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
Ministério das Finanças
Aprova os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as novas redações do artigo 115.º do Código do IRS e do artigo 29.º do Código do IVA, e revoga a Portaria n.º 426-B/2012, de 28 de dezembro
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70485720/details/normal?l=1

Portaria n.º 426-B/2012
Ministério das Finanças
Aprova os modelos das faturas-recibo para efeitos do disposto no artigo 115.º ao Código do IRS
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/12/25102/0002100023.pdf

sábado, 10 de setembro de 2022

Entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho n.º 10970-A/2022 - Diário da República n.º 175/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-09-09

Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Determina a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e prevê a entrada em funcionamento de cinco comandos sub-regionais, em regime de piloto

https://files.dre.pt/2s/2022/09/175000001/0000200003.pdf