Despacho n.º 3488/2022 - Diário da República n.º 59/2022, Série II de 2022-03-24
Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Atualização da tabela de custas em processos de contraordenação
Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Atualização da tabela de custas em processos de contraordenação
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Procede à primeira alteração ao regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
Procede à primeira alteração ao regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
Portaria n.º 208/2020 - Diário da República n.º 170/2020, Série I de 2020-09-01
Economia e Transição Digital, Administração Interna e Infraestruturas e Habitação
Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios - alteração à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho
https://dre.pt/application/file/a/141511710
Declaração de Retificação n.º 26/2020 - Diário da República n.º 144/2020, Série I de 2020-07-27
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2020
https://dre.pt/application/file/a/138852833
Declaração n.º 3/2020 - Diário da República n.º 118/2020, Série I de 2020-06-19
Assembleia da República
Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz
Economia e Transição Digital, Administração Interna e Infraestruturas e Habitação
Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios - alteração à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho
https://dre.pt/application/file/a/141511710
Declaração de Retificação n.º 26/2020 - Diário da República n.º 144/2020, Série I de 2020-07-27
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2020
https://dre.pt/application/file/a/138852833
Declaração n.º 3/2020 - Diário da República n.º 118/2020, Série I de 2020-06-19
Assembleia da República
Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro
https://dre.pt/application/file/a/134987468
Lei n.º 123/2019 - Diário da República n.º 201/2019, Série I de 2019-10-18
Assembleia da República
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
https://dre.pt/application/file/a/125468599
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018 - Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10
Tribunal Constitucional
Declara inconstitucionais, com força obrigatória geral, as normas dos n.os 1 a 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro [regime jurídico em matéria de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)], tanto na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, quanto na sua versão originária
https://dre.pt/application/file/a/115674475
Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
Ministério da Administração Interna
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70497202/details/normal?l=1
