Concurso - dirigente intermédio - A.S.A.E.

Aviso n.º 11322/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Torna público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias o procedimento concursal para recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 1º grau, referente ao cargo de Inspetor-Diretor da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
https://dre.pt/application/file/a/108225293

Regime de entrada de navios de guerra, de aeronaves e de forças terrestres estrangeiras - M.D.N.

Portaria n.º 269/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série I de 2017-09-08
Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional
Aprovação dos formulários próprios a utilizar para os pedidos de autorização relativos à entrada de navios de guerra estrangeiros em território nacional, à operação de aeronaves de Estado estrangeiras em território nacional, e à entrada, movimentação e permanência de forças estrangeiras que se desloquem por via terrestre
https://dre.pt/application/file/a/108109853

Decreto-Lei n.º 2/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06
Emissor:Defesa NacionalAprova o regime de entrada de navios de guerra, de aeronaves e de forças terrestres estrangeiras
https://dre.pt/application/file/a/105714586 

Utilização do serviço público de transportes coletivos de passageiros pela P.S.P.

Portaria n.º 264/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série I de 2017-09-04
Finanças, Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar
Define o regime de utilização do serviço público de transportes coletivos de passageiros por parte do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
https://dre.pt/application/file/a/108085953