Portaria n.º 250/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece
os requisitos específicos de construção e de exploração de hipódromos
autorizados a realizar corridas de cavalos sobre as quais se praticam
apostas hípicas
https://dre.pt/application/conteudo/70042482
Para Romanos, Gregos e Troianos...Níveas, Queijos Frescos, Pica Chouriços...
Pesquisar neste blogue
domingo, 23 de agosto de 2015
Tauromarquia - Legislação Policial
Portaria n.º 249/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Regulamenta o seguro de acidentes pessoais ou garantia ou instrumento financeiro equivalente dos artistas tauromáquicos e o seguro de responsabilidade civil ou garantia ou instrumento financeiro equivalente do promotor do espetáculo
https://dre.pt/application/conteudo/70042476
Lei n.º 31/2015 - Diário da República n.º 79/2015, Série I de 2015-04-23
Assembleia da República
Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico
https://dre.pt/application/conteudo/67059137
LI - Art.º 7º
LP - a), n.º1, art.º 11º
Coima - PS €1250 a €3740 ou de PC €2500 a €44890
Auto - Original - IGAC
Exercício da atividade de artista em espetáculotauromáquico sem título profissional válido,
Decreto-Lei n.º 89/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/11100/0308003096.pdf
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Regulamenta o seguro de acidentes pessoais ou garantia ou instrumento financeiro equivalente dos artistas tauromáquicos e o seguro de responsabilidade civil ou garantia ou instrumento financeiro equivalente do promotor do espetáculo
https://dre.pt/application/conteudo/70042476
Lei n.º 31/2015 - Diário da República n.º 79/2015, Série I de 2015-04-23
Assembleia da República
Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico
https://dre.pt/application/conteudo/67059137
LI - Art.º 7º
LP - a), n.º1, art.º 11º
Coima - PS €1250 a €3740 ou de PC €2500 a €44890
Auto - Original - IGAC
Exercício da atividade de artista em espetáculotauromáquico sem título profissional válido,
com exceçãodos amadores
LI - n.º 3, Art.º 4º
LP - a), n.º1, art.º 11º
Coima - PS €1250 a €3740 ou de PC €2500 a €44890
Auto - Original - IGAC
LP - a), n.º1, art.º 11º
Coima - PS €1250 a €3740 ou de PC €2500 a €44890
Auto - Original - IGAC
Exercício da atividade de matadores de toiros, sem o documento emitido pelo
País de origem
LI - Art.º 4º
LP - a), n.º1, art.º 11º
Coima - PS €1250 a €3740 ou de PC €2500 a €44890
LP - a), n.º1, art.º 11º
Coima - PS €1250 a €3740 ou de PC €2500 a €44890
Auto - Original - IGAC
Participação de artista em espetáculotauromáquico sob categoria para a qual
não disponha de qualificações
LI - Art.º 8º
LP - b), n.º1, art.º 11º
Coima - PS €1250 a €3740 ou de PC €2500 a €44890
LP - b), n.º1, art.º 11º
Coima - PS €1250 a €3740 ou de PC €2500 a €44890
Auto - Original - IGAC
Inexistência de seguros, garantias financeiras ou instrumentos equivalentes
Decreto-Lei n.º 89/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/11100/0308003096.pdf
Cartão de identificação profissional - Guarda prisional
Portaria n.º 247/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
Ministério da Justiça
Aprova os modelos de cartão de identificação profissional do pessoal do corpo da guarda prisional, em situação de ativo, pré-aposentação e aposentação, e dos guardas instruendos em formação inicial de guardas e revoga a Portaria n.º 56/2011, de 28 de janeiro
https://dre.pt/application/conteudo/70025053
Ministério da Justiça
Aprova os modelos de cartão de identificação profissional do pessoal do corpo da guarda prisional, em situação de ativo, pré-aposentação e aposentação, e dos guardas instruendos em formação inicial de guardas e revoga a Portaria n.º 56/2011, de 28 de janeiro
https://dre.pt/application/conteudo/70025053
Concurso comissário prisional - Guarda Prisional
Aviso n.º 9034/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série II de 2015-08-17
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum de recrutamento excecional, tendo em vista o preenchimento de 20 postos de trabalho na categoria comissário prisional da carreira especial de chefe da guarda prisional, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Referência 76/CmP/2015
https://dre.pt/application/conteudo/70026904
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum de recrutamento excecional, tendo em vista o preenchimento de 20 postos de trabalho na categoria comissário prisional da carreira especial de chefe da guarda prisional, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Referência 76/CmP/2015
https://dre.pt/application/conteudo/70026904
Financiamento das associações humanitárias de bombeiros
Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13
Assembleia da República
Regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros, no continente, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros (primeira alteração à Lei n.º 32/2007, de 13 de agosto, que aprova o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros)
https://dre.pt/application/conteudo/70007181
Assembleia da República
Regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros, no continente, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros (primeira alteração à Lei n.º 32/2007, de 13 de agosto, que aprova o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros)
https://dre.pt/application/conteudo/70007181
Identificação Condutor - Legislação Rodoviária
Despacho n.º 1652/2014
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação dos modelos de requerimentos previstos na alínea d) do n.º 2 e no n.º 5 do artigo 171.º da Lei n.º 72/2013, de 3 setembro
http://dre.pt/pdf2sdip/2014/02/023000000/0329003291.pdf
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação dos modelos de requerimentos previstos na alínea d) do n.º 2 e no n.º 5 do artigo 171.º da Lei n.º 72/2013, de 3 setembro
http://dre.pt/pdf2sdip/2014/02/023000000/0329003291.pdf
Atividade prestamista - Legislação Policial
Decreto-Lei n.º 160/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
Ministério da Economia
Aprova o regime jurídico da atividade prestamista
https://dre.pt/application/conteudo/69982739
Ministério da Economia
Aprova o regime jurídico da atividade prestamista
https://dre.pt/application/conteudo/69982739
domingo, 16 de agosto de 2015
Leilões / Leiloeiras - Legislação Policial
Decreto-Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10
Ministério da Economia
Estabelece o regime jurídico da atividade leiloeira
https://dre.pt/application/conteudo/69977685
Ministério da Economia
Estabelece o regime jurídico da atividade leiloeira
https://dre.pt/application/conteudo/69977685
quarta-feira, 12 de agosto de 2015
CDU acusa Governo de desrespeito dos direitos das forças de segurança
A CDU acusou esta quarta-feira o Governo de "desrespeito pelos
direitos e dignidade dos profissionais das forças de segurança",
apontando como problemas o "desinvestimento" e a "degradação das
condições de trabalho".
Os comunistas consideram ainda "a necessidade do reconhecimento da natureza civil de todas as forças de segurança, bem como o reconhecimento do risco da sua missão", defendendo que "a segurança e tranquilidade dos cidadãos é um valor inseparável do exercício das suas liberdades", o que "exige uma forte aposta na prevenção e no policiamento de proximidade".
Após a visita ao posto da Trofa, a delegação da CDU, que incluía o deputado na Assembleia da Republica Jorge Machado, defendeu que o Governo deve criar condições para a promoção do "envolvimento das populações e o seu próximo relacionamento com as forças de segurança, designadamente por via dos conselhos municipais de segurança" que, na opinião dos comunistas, "devem ser chamados a dar importante contributo".
http://www.publico.pt/politica/noticia/cdu-acusa-governo-de-desrespeito-dos-direitos-das-forcas-de-seguranca-1704800?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoPolitica+%28Publico.pt+-+Pol%C3%ADtica%29
Esta posição surge na sequência de uma visita às
instalações do posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) da Trofa,
distrito do Porto, com os comunistas a apontarem que constaram que "os
efectivos do posto da Trofa desempenham as suas funções em instalações
degradadas e a reclamar obras de recuperação e reorganização urgentes".
"A
realidade do país e do distrito torna necessária a melhoria das
instalações e equipamentos, a dotação do número de efectivos suficiente,
adequando o dispositivo policial à missão fundamental de garantir a
segurança e tranquilidade das populações", lê-se num comunicado da CDU.Os comunistas consideram ainda "a necessidade do reconhecimento da natureza civil de todas as forças de segurança, bem como o reconhecimento do risco da sua missão", defendendo que "a segurança e tranquilidade dos cidadãos é um valor inseparável do exercício das suas liberdades", o que "exige uma forte aposta na prevenção e no policiamento de proximidade".
Após a visita ao posto da Trofa, a delegação da CDU, que incluía o deputado na Assembleia da Republica Jorge Machado, defendeu que o Governo deve criar condições para a promoção do "envolvimento das populações e o seu próximo relacionamento com as forças de segurança, designadamente por via dos conselhos municipais de segurança" que, na opinião dos comunistas, "devem ser chamados a dar importante contributo".
http://www.publico.pt/politica/noticia/cdu-acusa-governo-de-desrespeito-dos-direitos-das-forcas-de-seguranca-1704800?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoPolitica+%28Publico.pt+-+Pol%C3%ADtica%29
quarta-feira, 5 de agosto de 2015
Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional - LOMDN
Decreto-Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, transferindo as atribuições em matéria de turismo militar da Secretaria-Geral para a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
https://dre.pt/application/conteudo/69927762
Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
https://dre.pt/application/conteudo/65983260
Decreto-Lei n.º 122/2011
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/12/24900/0547405481.pdf
Subscrever:
Mensagens (Atom)