Legislação Rodoviária

Agências de Viagem e Turismo

Decreto-Lei n.º 61/2011
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Regula o acesso e exercício da actividade das agências de viagens e turismo
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/05/08800/0258602597.pdf


C.E.



Decreto-Lei n.º 82/2011
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o regime de cancelamento temporário da matrícula dos automóveis pesados de mercadorias afectos ao transporte público, alterando pela 10.ª vez o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/11700/0358303584.pdf

Lei n.º 46/2010
Décima alteração ao Código da Estrada
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/09/17400/0395703960.pdf





Bloqueamento, remoção e depósito de veículos

Portaria n.º 1334-F/2010


Ministério da Administração Interna

Primeira alteração à Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro, que estabelece as condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos
 
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/12/25302/0033300334.pdf



Declaração de Rectificação n.º 2/2011

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 1334-F/2010, de 31 de Dezembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro, que estabelece as condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos, publicada no Diário da República, 1.ª série, 2.º suplemento, n.º 253, de 31 de Dezembro de 2010
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/02/02700/0070200702.pdf





Convenção sobre a Circulação Rodoviária

Resolução da Assembleia da República n.º 107/2010. D.R. n.º 178, Série I de 2010-09-13

Assembleia da República
Aprova a Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968

http://dre.pt/pdf1sdip/2010/09/17800/0400904050.pdf










Documentos/Distintivos

Despacho 27205/2009
Fixa o modelo do alvará de licenciamento das entidades formadoras de motoristas de veículos rodoviários de mercadorias e de passageiros e o modelo do distintivo dos veículos de formação.
http://www.dre.pt/pdf2s/2009/12/244000000/5119051190.pdf

Certififcado de Matrícula

Portaria 165-A/2010
Altera o modelo de certificado de matrícula aprovado pela Portaria nº 1135- B/2005, de 31OUT.
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/03/05201/0000200005.pdf






Estacionamento

Decreto-Lei n.º 17/2011

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Simplifica, no âmbito do Programa SIMPLEX, o modo de acesso e emissão do cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada, alterando pela primeira vez o Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de Dezembro
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/01/01900/0056300564.pdf









Inspecções

Lei n.º 11/2011

Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/04/08000/0238802395.pdf
Lei n.º 46/2010
Quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, na redacção introduzida pelos Decretos -Leis n.os 107/2002, de 16 de Abril, 109/2004, de 12 de Maio, 136/2008, de 21 de Julho, e 112/2009, de 18 de Maio

http://dre.pt/pdf1sdip/2010/09/17400/0395703960.pdf







RHLC


Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir

Decreto-Lei n.º 313/2009

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/10/20800/0806308080.pdf


Declaração de Rectificação n.º 94/2009

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/12/24800/0873408735.pdf






Máquinas Industriais

MATRICULA
Deliberação n.º 1249/2011

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Atribuição de matrícula a novos tipos de máquina industrial
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/06/111000000/2461424614.pdf







Matérias Perigosas


Decreto-Lei n.º 41-A/2010
Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/04/08301/0000201972.pdf

Declaração de Rectificação n.º 18/2010. D.R. n.º 123, Série I de 2010-06-28
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de Abril, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/90/CE, da Comissão, de 3 de Novembro, e a Directiva n.º 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, suplemento, de 29 de Abril de 2010
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/06/12300/0233002330.pdf

RECEPIENTES

Decreto-Lei n.º 57/2011
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece o regime jurídico aplicável aos equipamentos sob pressão transportáveis e revoga o Decreto-Lei n.º 41/2002, de 28 de Fevereiro, transpondo a Directiva n.º 2010/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/04/08100/0244702456.pdf







Matrículas

Deliberação 3363/2009
Prorroga o prazo para atribuição de matrícula a máquinas industriais do tipo autogrua, a que corresponde o código AG.
http://dre.pt/pdf2sdip/2009/12/246000000/5164251642.pdf


Deliberação n.º 1985/2010

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Determinação da data limite para atribuição de matrícula às máquinas do tipo retroescavadora e prorrogação do prazo para atribuição de matrícula a máquinas industriais do tipo auto-grua
http://dre.pt/pdf2sdip/2010/11/214000000/5470354703.pdf



Lei n.º 46/2010de 7 de Setembro
Terceira alteração ao Regulamento de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis
  http://dre.pt/pdf1sdip/2010/09/17400/0395703960.pdf


Lei n.º 46/2010
Primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/09/17400/0395703960.pdf


CANCELAMENTO

Decreto-Lei n.º 82/2011
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o regime de cancelamento temporário da matrícula dos automóveis pesados de mercadorias afectos ao transporte público, alterando pela 10.ª vez o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/11700/0358303584.pdf




Pesos e Dimensões

Decreto-Lei n.º 133/2010

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Revê o peso e a altura máxima de determinados veículos, alterando o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho

http://dre.pt/pdf1sdip/2010/12/24600/0588405890.pdf

Declaração de Rectificação n.º 5/2011
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 133/2010, de 22 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que revê o peso e a altura máxima de determinados veículos, alterando o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010http://dre.pt/pdf1sdip/2011/02/03500/0087300873.pdf









Portagens

Lei n.º 46/2010
Terceira alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, na redacção introduzida pelo Decreto -Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/09/17400/0395703960.pdf


Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2010
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras de implementação do regime de cobrança de taxas de portagem em todas as auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT)
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/09/18500/0415804159.pdf

Portaria n.º 135-A/2011
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera a Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 1033-C/2010, de 6 de Outubro, e 1296-A/2010, de 20 de Dezembro, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/04/06601/0000200003.pdf







R.S.T.
Decreto Regulamentar n.º 2/2011
Ministério da Administração Interna
Introduz novos símbolos e sinais de informação relativos à cobrança electrónica de portagens em lanços e sublanços de auto-estradas e aos radares de controlos de velocidades, procedendo à quarta alteração do Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro
Resumo em linguagem clara | Summary in plain english
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/03/04400/0128001283.pdf






Segurança Rodoviária

Decreto-Lei n.º 138/2010

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece o regime jurídico de novos procedimentos que contribuem para o aumento da segurança rodoviária, transpõe a Directiva n.º 2008/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, e procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março

http://dre.pt/pdf1sdip/2010/12/25000/0595505958.pdf







Tacógrafos

Lei n.º 27/2010
Assembleia da República
Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das normas respeitantes aos tempos de condução, pausas e tempos de repouso e ao controlo da utilização de tacógrafos, na actividade de transporte rodoviário, transpondo a Directiva n.º 2006/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, alterada pelas Directivas n.os 2009/4/CE, da Comissão, de 23 de Janeiro, e 2009/5/CE, da Comissão, de 30 de Janeiro
 
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/08/16800/0378703793.pdf
 








Táxis


Portaria n.º 134/2010

Publicidade em Táxis

Altera a Portaria n.º 277 -A/99

http://dre.pt/pdf1sdip/2010/03/04200/0059400595.pdf





Transporte de Doentes


Declaração de Retificação n.º 36/2012
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 142-A/2012, de 15 de maio, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, suplemento, de 15 de maio de 2012
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/13500/0365703664.pdf

Resolução da Assembleia da República n.º 88/2011
Assembleia da República
Transporte de doentes não urgentes
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/04/07500/0231502315.pdf

Veículos de duas rodas

Lei n.º 18/2011

Assembleia da República
Cria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/05/09300/0271602716.pdf






Veículos do Estado

Regime jurídico do Parque de Veículos do Estado (PVE)
Deliberação 826/2010
 
http://dre.pt/pdf2sdip/2010/05/087000000/2382423826.pdf