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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Transporte de Doentes

Portaria n.º 260/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

https://dre.pt/application/conteudo/64797338

Lei n.º 14/2013

Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/01/02200/0061200613.pdf
Declaração de Retificação n.º 36/2012Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara -se que a Portaria n.º 142 -A/2012,de 15 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série,n.º 94, suplemento, de 15 de maio de 2012, saiu com algumas inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/13500/0365703664.pdf


 Portaria n.º 142-A/2012
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/09401/0000200003.pdf