Os opc (Órgãos de Polícia Criminal)

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Lei Orgânica n.º 12/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto, que cria a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado
https://dre.pt/application/conteudo/70133804

Lei Orgânica n.º 1/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Assembleia da República
Primeira alteração ao Regime do Segredo de Estado, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto, e trigésima quinta alteração ao Código Penal
https://dre.pt/application/conteudo/66108231

Aviso n.º 178/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior
https://dre.pt/application/conteudo/66105895

Aviso n.º 105/2015 - Diário da República n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico
https://dre.pt/application/conteudo/66040908

Aviso n.º 14118/2013
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico - Estabelecimento Prisional de Silves
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/11/224000000/3385733859.pdf

Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
Assembleia da República
Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental
https://dre.pt/application/conteudo/66022084