Kate Juby, de 24 anos, foi violada por um motorista de um reboque de automóveis em abril de 2017 quando aceitou boleia deste homem de 33 anos. A jovem encontrava-se em Portugal para não só conhecer a cultura portuguesa, como também para ir a um festival de música perto de Aljezur, no Algarve. Agora, quase dois anos após a violação e quatro meses após a sentença do agressor - condenado, no Tribunal de Lagos, a uma pena de quatro anos e seis meses de pena suspensa - a jovem decidiu divulgar o que aconteceu e diz não querer que nenhuma outra mulher enfrente a mesma provação nas mãos do sistema jurídico português.
Após o ataque, a jovem conseguiu fugir até à estrada principal para pedir ajuda. Um casal alemão socorreu-a, cobriu-a com um cobertor e cuidou dela até a polícia chegar. Chegada ao hospital, Kate alega que o tratamento recebido foi outro pesadelo: "Prenderam-me numa cama e tiraram todas as minhas roupas. O médico disse-me para parar de chorar e que eu precisava de 'crescer'. Colocaram-me agulhas no braço e injetaram-me dois líquidos que eu não sabia o que eram". A mulher afirma que posteriormente tiraram-lhe amostras de sangue e fizeram as colheitas para recolher ADN ao mesmo tempo que lhe diziam para não chorar. "O médico foi muito cruel comigo. Foi horrível", conta. As injeções eram antirretrovirais - usados para suprimir o HIV - e antibióticos. A jovem terá recebido também pílulas anticoncecionais de emergência. Seguiu-se a Polícia Judiciária de Portimão onde Kate afirma não lhe ter sido dado nem um copo de água durante várias horas. O agressor foi depois apanhado pelas autoridades onde terá ficado à vista de Kate. "Do outro lado do vidro, estava o homem que me violou. Ele estava a sorrir. Foi tão traumatizante quanto ser violada. Eu comecei a chorar histericamente. Seis horas antes, esse homem tinha-me violado", conta em declarações ao jornal Mirror.
Foram precisos 18 meses para que o agressor fosse levado a tribunal e, enquanto ele tinha direito a assistência jurídica, ela teve que usar Pro Bono Portugal, um grupo de advogados voluntários que oferecem conselhos àqueles que não podem pagar. Ela e a família só conheceram o advogado duas horas antes de o caso chegar ao Tribunal de Lagos, em outubro de 2018. O homem foi condenado a pena suspensa e a pagar uma indemnização que Kate alega ter doado a uma instituição de caridade portuguesa.
De acordo com o jornal britânico Mirror, a jovem ficou horrorizada quando Tiago Curado de Sousa saiu do tribunal de braços dados com a mulher. Segundo a jovem seguiram-se meses de terapia, pesadelos e ainda a dificuldade em regressar ao trabalho.
https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/turista-britanica-violada-em-portugal-quebra-o-anonimato-para-mudar-o-sistema-juridico-portugues
segunda-feira, 4 de março de 2019
quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Agricultura e Pesca / Gado - Legislação Policial
PESCA
Portaria n.º 2/2019 - Diário da República n.º 1/2019, Série I de 2019-01-02
Mar
Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 290/2018, de 26 de outubro
https://dre.pt/application/file/a/117554178
Portaria n.º 360/2017 - Diário da República n.º 225/2017, Série I de 2017-11-22
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento RuralEstabelece as condições de exercício da pesca nas águas interiores, definindo as espécies cuja pesca lúdica, desportiva e profissional é permitida, quais as espécies que são de devolução obrigatória e devolução proibida, quais os períodos de pesca autorizados para cada espécie e respetivas dimensões de captura, quais as espécies suscetíveis de serem autorizadas na realização de largadas e bem assim as espécies aquícolas consideradas de relevante importância
https://dre.pt/application/file/a/114236786
Portaria n.º 220/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20
Mar
Procede à sexta alteração do Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 386/2001, de 14 de abril, 759/2007, de 3 de julho, 983/2009, de 3 de setembro, 594/2010, de 29 de julho, e 315/2011, de 29 de dezembro
https://dre.pt/application/file/a/107716995
Portaria n.º 256-A/2016 - Diário da República n.º 187/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-09-28
Mar
Interdita a pesca de lagostim e estabelece o regulamento do regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca desta espécie, entre 30 de setembro e 29 de outubro
https://dre.pt/application/conteudo/75437501
GADO
APOIO - RAÇAS AUTÓCTONES EM RISCO
Portaria n.º 154-A/2016 - Diário da República n.º 104/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-05-31
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco»
https://dre.pt/application/conteudo/74590178
FORMAÇÃO
Despacho n.º 9485/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série II de 2015-08-20
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra
Cria os cursos de formação profissional na área da proteção animal
https://dre.pt/application/conteudo/70055555
REGRAS SANITÁRIAS / CADÁVERES / ENTERRAMENTO
Despacho n.º 3844/2017 - Diário da República n.º 88/2017, Série II de 2017-05-08
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação
Estabelece as áreas remotas, para efeitos de enterramento de cadáveres de animais, tendo em consideração a distância às unidades de transformação e/ou eliminação, as dificuldades de acesso, pelas condições orográficas de certas zonas do território, bem como as áreas de baixa densidade animal, onde o custo da recolha dos cadáveres dos animais mortos nos estabelecimentos é mais elevado e desproporcionado face aos eventuais riscos e benefícios sanitários
https://dre.pt/application/file/a/106980527
Despacho n.º 10808/2016 - Diário da República n.º 169/2016, Série II de 2016-09-02
Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação
Determina que durante o período, com início a 26 de agosto de 2016 e até ao começo da execução do serviço de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos na exploração, cuja aquisição foi autorizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2016, de 9 de maio, os estabelecimentos de abate ficam isentos do pagamento de taxas
https://dre.pt/application/conteudo/75241612
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2016 - Diário da República n.º 89/2016, Série I de 2016-05-09
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos na exploração, no âmbito do Sistema de Recolha de Animais Mortos na Exploração
https://dre.pt/application/conteudo/74385264
Define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais).
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:300:0001:0033:PT:PDF
DOCUMENTOS
Despacho n.º 8442/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Aprova as guias de acompanhamento de subprodutos animais e produtos derivados
https://dre.pt/application/file/a/108212367
OUTROS
Despacho n.º 5165-A/2017 - Diário da República n.º 111/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-06-08
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Tabela de preços dos serviços e das determinações analíticas realizados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
https://dre.pt/application/file/a/107494353
Despacho n.º 2905-A/2017 - Diário da República n.º 69/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-04-06
Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação
Fixa os valores da taxa da SIRCA
https://dre.pt/application/file/a/106847877
Decreto-Lei n.º 33/2017 - Diário da República n.º 59/2017, Série I de 2017-03-23
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Assegura a execução e garante o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, que define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano
https://dre.pt/application/file/a/106646809
Decreto-Lei n.º 32/2017 - Diário da República n.º 59/2017, Série I de 2017-03-23
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Altera o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal
https://dre.pt/application/file/a/106646808
Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, que criou o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, estabelecendo as regras para identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos, bem como o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores e as normas de funcionamento do sistema de recolha de cadáveres na exploração
https://dre.pt/application/conteudo/70095700
Despacho n.º 294/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Requisitos técnicos que os locais de abate das aves de capoeira, lagomorfos e aves de caça de criação devem cumprir para que possam ser aprovados no âmbito da derrogação a que se refere o artigo 6.º da Portaria n.º 74/2014, de 20 de março, que regulamenta as derrogações e medidas nacionais previstas nos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004
https://dre.pt/application/conteudo/66145003
Despacho n.º 293/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Fixa a forma e a periodicidade da declaração de existências de galinhas poedeiras
https://dre.pt/application/conteudo/66145002
Despacho n.º 292/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Fixa a forma e a periodicidade da declaração de existências dos ovinos, caprinos e suínos
https://dre.pt/application/conteudo/66145001
Decreto-Lei n.º 123/2013
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece as regras que constituem o sistema de identificação dos equídeos nascidos, ou introduzidos, em Portugal, assegurando a execução e garantindo o cumprimento, no ordenamento jurídico nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 504/2008, da Comissão, de 6 de junho de 2008, no que respeita a métodos para identificação de equídeos
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/16500/0519805203.pdf
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS - IFAP I.P.
Com extinção do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) foi criado o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP I.P., através do Decreto-Lei nº 87/2007, de 29 de março. Posteriormente, através do Decreto-Lei nº 195/2012, de 23 de agosto (documento retificado pela Declaração de Retificação n.º 50/2012), foi este organismo reestruturado.
http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/ifap_publico
Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
www.dgadr.pt
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e serviços Marítimos (DGRM)
www.dgrm.min-agricultura.pt
Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
www.dgv.min-agricultura.pt
Gabinete de Planeamento e Politica (GPP)
w.gpp.min-agricultura.pt
Instituto Geográfico Português (IGP)
www.igeo.pt
Organismos de Administração Indireta do Ministério da Agricultura
Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)
www.icnf.pt
Instituto da Vinha e do Vinho (IVV)
www.ivv.min-agricultura.pt
Instituto do Vinho do Porto (IVP)
www.ivdp.pt
http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/ifap_publico/GC_linksuteis
SNIRA - Sistema Nacional de Informação e Registo animal
SIRCA - Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na exploração
http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/ifap_publico/GC_informacoes/GC_snira_sirca
Portaria n.º 2/2019 - Diário da República n.º 1/2019, Série I de 2019-01-02
Mar
Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 290/2018, de 26 de outubro
https://dre.pt/application/file/a/117554178
Portaria n.º 360/2017 - Diário da República n.º 225/2017, Série I de 2017-11-22
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento RuralEstabelece as condições de exercício da pesca nas águas interiores, definindo as espécies cuja pesca lúdica, desportiva e profissional é permitida, quais as espécies que são de devolução obrigatória e devolução proibida, quais os períodos de pesca autorizados para cada espécie e respetivas dimensões de captura, quais as espécies suscetíveis de serem autorizadas na realização de largadas e bem assim as espécies aquícolas consideradas de relevante importância
https://dre.pt/application/file/a/114236786
Portaria n.º 220/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20
Mar
Procede à sexta alteração do Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 386/2001, de 14 de abril, 759/2007, de 3 de julho, 983/2009, de 3 de setembro, 594/2010, de 29 de julho, e 315/2011, de 29 de dezembro
https://dre.pt/application/file/a/107716995
Portaria n.º 256-A/2016 - Diário da República n.º 187/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-09-28
Mar
Interdita a pesca de lagostim e estabelece o regulamento do regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca desta espécie, entre 30 de setembro e 29 de outubro
https://dre.pt/application/conteudo/75437501
GADO
APOIO - RAÇAS AUTÓCTONES EM RISCO
Portaria n.º 154-A/2016 - Diário da República n.º 104/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-05-31
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco»
https://dre.pt/application/conteudo/74590178
FORMAÇÃO
Despacho n.º 9485/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série II de 2015-08-20
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra
Cria os cursos de formação profissional na área da proteção animal
https://dre.pt/application/conteudo/70055555
REGRAS SANITÁRIAS / CADÁVERES / ENTERRAMENTO
Despacho n.º 3844/2017 - Diário da República n.º 88/2017, Série II de 2017-05-08
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação
Estabelece as áreas remotas, para efeitos de enterramento de cadáveres de animais, tendo em consideração a distância às unidades de transformação e/ou eliminação, as dificuldades de acesso, pelas condições orográficas de certas zonas do território, bem como as áreas de baixa densidade animal, onde o custo da recolha dos cadáveres dos animais mortos nos estabelecimentos é mais elevado e desproporcionado face aos eventuais riscos e benefícios sanitários
https://dre.pt/application/file/a/106980527
Despacho n.º 10808/2016 - Diário da República n.º 169/2016, Série II de 2016-09-02
Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação
Determina que durante o período, com início a 26 de agosto de 2016 e até ao começo da execução do serviço de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos na exploração, cuja aquisição foi autorizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2016, de 9 de maio, os estabelecimentos de abate ficam isentos do pagamento de taxas
https://dre.pt/application/conteudo/75241612
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2016 - Diário da República n.º 89/2016, Série I de 2016-05-09
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos na exploração, no âmbito do Sistema de Recolha de Animais Mortos na Exploração
https://dre.pt/application/conteudo/74385264
REGULAMENTO (CE) n.o 1069/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 21 de Outubro de 2009
Define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais).
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:300:0001:0033:PT:PDF
DOCUMENTOS
Despacho n.º 8442/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Aprova as guias de acompanhamento de subprodutos animais e produtos derivados
https://dre.pt/application/file/a/108212367
OUTROS
Despacho n.º 5165-A/2017 - Diário da República n.º 111/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-06-08
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Tabela de preços dos serviços e das determinações analíticas realizados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
https://dre.pt/application/file/a/107494353
Despacho n.º 2905-A/2017 - Diário da República n.º 69/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-04-06
Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação
Fixa os valores da taxa da SIRCA
https://dre.pt/application/file/a/106847877
Decreto-Lei n.º 33/2017 - Diário da República n.º 59/2017, Série I de 2017-03-23
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Assegura a execução e garante o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, que define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano
https://dre.pt/application/file/a/106646809
Decreto-Lei n.º 32/2017 - Diário da República n.º 59/2017, Série I de 2017-03-23
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Altera o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal
https://dre.pt/application/file/a/106646808
Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, que criou o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, estabelecendo as regras para identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos, bem como o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores e as normas de funcionamento do sistema de recolha de cadáveres na exploração
https://dre.pt/application/conteudo/70095700
Despacho n.º 294/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Requisitos técnicos que os locais de abate das aves de capoeira, lagomorfos e aves de caça de criação devem cumprir para que possam ser aprovados no âmbito da derrogação a que se refere o artigo 6.º da Portaria n.º 74/2014, de 20 de março, que regulamenta as derrogações e medidas nacionais previstas nos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004
https://dre.pt/application/conteudo/66145003
Despacho n.º 293/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Fixa a forma e a periodicidade da declaração de existências de galinhas poedeiras
https://dre.pt/application/conteudo/66145002
Despacho n.º 292/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Fixa a forma e a periodicidade da declaração de existências dos ovinos, caprinos e suínos
https://dre.pt/application/conteudo/66145001
Decreto-Lei n.º 123/2013
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece as regras que constituem o sistema de identificação dos equídeos nascidos, ou introduzidos, em Portugal, assegurando a execução e garantindo o cumprimento, no ordenamento jurídico nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 504/2008, da Comissão, de 6 de junho de 2008, no que respeita a métodos para identificação de equídeos
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/16500/0519805203.pdf
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS - IFAP I.P.
Com extinção do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) foi criado o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP I.P., através do Decreto-Lei nº 87/2007, de 29 de março. Posteriormente, através do Decreto-Lei nº 195/2012, de 23 de agosto (documento retificado pela Declaração de Retificação n.º 50/2012), foi este organismo reestruturado.
http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/ifap_publico
Links Úteis
Organismos de Administração Direta do Ministério da AgriculturaDireção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
www.dgadr.pt
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e serviços Marítimos (DGRM)
www.dgrm.min-agricultura.pt
Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
www.dgv.min-agricultura.pt
Gabinete de Planeamento e Politica (GPP)
w.gpp.min-agricultura.pt
Instituto Geográfico Português (IGP)
www.igeo.pt
Organismos de Administração Indireta do Ministério da Agricultura
Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)
www.icnf.pt
Instituto da Vinha e do Vinho (IVV)
www.ivv.min-agricultura.pt
Instituto do Vinho do Porto (IVP)
www.ivdp.pt
http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/ifap_publico/GC_linksuteis
SNIRA - Sistema Nacional de Informação e Registo animal
SIRCA - Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na exploração
http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/ifap_publico/GC_informacoes/GC_snira_sirca
Carreira de investigação e fiscalização (CIF) - S.E.F.
Despacho Normativo n.º 2/2019 - Diário da República n.º 25/2019, Série II de 2019-02-05
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Aprovação do Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso na Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
https://dre.pt/application/file/a/119188245
Portaria n.º 634/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Administração Interna
Estabelece o sistema de avaliação do desempenho do pessoal da carreira de investigação e fiscalização (CIF), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
https://dre.pt/application/conteudo/70041182
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Aprovação do Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso na Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
https://dre.pt/application/file/a/119188245
Portaria n.º 634/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Administração Interna
Estabelece o sistema de avaliação do desempenho do pessoal da carreira de investigação e fiscalização (CIF), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
https://dre.pt/application/conteudo/70041182
terça-feira, 18 de dezembro de 2018
Estatuto da carreira de guarda-florestal
Decreto-Lei n.º 114/2018 - Diário da República n.º 243/2018, Série I de 2018-12-18
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Estatuto da Carreira de Guarda-Florestal
https://dre.pt/application/file/a/117418965
Decreto-Lei n.º 247/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23
Ministério da Administração Interna
Procede à alteração da denominação da carreira florestal, do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, que passa a designar-se carreira de guarda-florestal e aprova o respetivo estatuto
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70790241/details/normal?l=1
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Estatuto da Carreira de Guarda-Florestal
https://dre.pt/application/file/a/117418965
Decreto-Lei n.º 247/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23
Ministério da Administração Interna
Procede à alteração da denominação da carreira florestal, do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, que passa a designar-se carreira de guarda-florestal e aprova o respetivo estatuto
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70790241/details/normal?l=1
quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Transporte de Passageiros / Títulos - Legislação Policial
Declaração de Retificação n.º 39/2018 - Diário da República n.º 239/2018, Série I de 2018-12-12
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 298/2018, de 19 de novembro, das Finanças, Planeamento e Infraestruturas e Ambiente e Transição Energética, que estabelece regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, bem como à fixação das respetivas tarifas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 19 de novembro de 2018
https://dre.pt/application/file/a/117368079
Deliberação n.º 702/2018 - Diário da República n.º 116/2018, Série II de 2018-06-19
Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Atualização dos modelos de títulos habilitantes em transportes rodoviários
https://dre.pt/application/file/a/115533304
Portaria n.º 37/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29
Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente
Aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte coletivo
https://dre.pt/application/file/a/114591684
Decreto-Lei n.º 117/2017 - Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12
Ambiente
Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros
https://dre.pt/application/file/a/108132151
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 298/2018, de 19 de novembro, das Finanças, Planeamento e Infraestruturas e Ambiente e Transição Energética, que estabelece regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, bem como à fixação das respetivas tarifas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 19 de novembro de 2018
https://dre.pt/application/file/a/117368079
Deliberação n.º 702/2018 - Diário da República n.º 116/2018, Série II de 2018-06-19
Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Atualização dos modelos de títulos habilitantes em transportes rodoviários
https://dre.pt/application/file/a/115533304
Portaria n.º 37/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29
Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente
Aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte coletivo
https://dre.pt/application/file/a/114591684
Decreto-Lei n.º 117/2017 - Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12
Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros
https://dre.pt/application/file/a/108132151
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