Transporte de Passageiros / Títulos - Legislação Policial

Declaração de Retificação n.º 39/2018 - Diário da República n.º 239/2018, Série I de 2018-12-12
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 298/2018, de 19 de novembro, das Finanças, Planeamento e Infraestruturas e Ambiente e Transição Energética, que estabelece regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, bem como à fixação das respetivas tarifas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 19 de novembro de 2018
https://dre.pt/application/file/a/117368079

Deliberação n.º 702/2018 - Diário da República n.º 116/2018, Série II de 2018-06-19
Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Atualização dos modelos de títulos habilitantes em transportes rodoviários
https://dre.pt/application/file/a/115533304

Portaria n.º 37/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29
Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente
Aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte coletivo
https://dre.pt/application/file/a/114591684


Decreto-Lei n.º 117/2017 - Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12

Ambiente
Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros
https://dre.pt/application/file/a/108132151

Formulários - Guarda Prisional

CANDIDATURA

Despacho n.º 11415/2018 - Diário da República n.º 231/2018, Série II de 2018-11-30
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aprovação do formulário de candidatura para a categoria de Guarda da carreira de Guarda Prisional do Corpo da Guarda Prisional
https://dre.pt/application/file/a/117179301

FORMULÁRIOS

Despacho n.º 6127/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços PrisionaisAprovação de formulários
https://dre.pt/application/file/a/115566111

EQUIPAMENTOS ALCOOLIMETROS APROVADOS A UTILIZAR

Despacho n.º 6128/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aprovação dos equipamentos alcoolímetros quantitativos a utilizar nos procedimentos de fiscalização
https://dre.pt/application/file/a/115566112

Despacho n.º 6129/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aprovação dos equipamentos alcoolímetros qualitativos a utilizar nos procedimentos de fiscalização
https://dre.pt/application/file/a/115566113

Unidades orgânicas flexíveis - G.N.R.

Despacho n.º 11132/2018 - Diário da República n.º 229/2018, Série II de 2018-11-28
Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da Guarda Nacional
https://dre.pt/application/file/a/117131619

Admoestação

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2018 - Diário da República n.º 219/2018, Série I de 2018-11-14
Supremo Tribunal de Justiça
A admoestação prevista no art. 51.º, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27.10, não é aplicável às contraordenações graves previstas no art. 34.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 03.04
https://dre.pt/application/file/a/116967280

Aluguer com condutor - Uber / Cabify - Legislação Rodoviária

Deliberação n.º 1205-B/2018 - Diário da República n.º 212/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-11-05
Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e da Transição Energética e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Fixa as taxas nos termos da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabeleceu o regime jurídico de acesso e exercício da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
https://dre.pt/application/file/a/116896826

Deliberação n.º 1205-A/2018 - Diário da República n.º 212/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-11-05
Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e da Transição Energética e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Define os termos do dístico identificador dos veículos utilizados na atividade de TVDE, ao abrigo do n.º 7 do artigo 12.º da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto
https://dre.pt/application/file/a/116896825

Portaria n.º 293/2018 - Diário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-31
Ambiente e da Transição Energética
Regulamenta as matérias respeitantes aos cursos de formação rodoviária para obtenção e renovação do certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE)
https://dre.pt/application/file/a/116841402

Declaração de Retificação n.º 25-A/2018 - Diário da República n.º 154/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-10Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, «Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica»
https://dre.pt/application/file/a/116029977

Lei n.º 45/2018 - Diário da República n.º 154/2018, Série I de 2018-08-10
Assembleia da República
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica
https://dre.pt/application/file/a/116020584