Fardas policiais a 100 euros e ao alcance de criminosos

Estão à venda em lojas e na Internet. Fardas e acessórios que deviam ser exclusivos de polícias. A falta de lei que regule esse comércio facilita que caiam em mãos erradas e até sejam usadas em crimes.

Com os depósitos oficiais de fardamento muitas vezes sem capacidade para as solicitações, abundam as lojas da especialidade - abertas ao público ou "online" - a comercializar aqueles artigos, a preços competitivos. Por pouco mais de 100 euros já é possível comprar o equipamento básico, composto por camisa (ou pólo), blusão, calças e boné.
Como o JN verificou numa ronda efetuada no Porto, os estabelecimentos colocam, na generalidade, avisos a exigir que os clientes se identifiquem como elementos policiais. O problema é que, à falta de uma lei que defina procedimentos, a venda a cidadãos que nada têm a ver com a segurança fica apenas ao critério dos lojistas. E há quem facilite, sem colocar questões...
"Só o bom senso impede os comerciantes de entregar um uniforme oficial de uma polícia a qualquer cliente", explicou, ao JN, Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP). O dirigente sindical considera que a matéria deveria ser regulamentada, face aos casos de uso abusivo de equipamentos policiais. "É um assunto que vamos discutir brevemente com o Governo. É importante que sejam implementadas regras", sustentou, salvaguardando, no entanto, que concorda que os comerciantes continuem a vender este tipo de artigos pois permitem uma maior oferta aos agentes policiais.
Pontualmente são conhecidos casos de extorsões e assaltos cometidos por falsos polícias, que simulam operações stop e fiscalizações em estabelecimentos. Usam coletes, crachás e outros acessórios atribuídos à PSP e à GNR e por vezes até pistolas Glock semelhantes às dos verdadeiros agentes.
Uma fonte ligada ao comércio de artigos policiais salientou ser impossível um controlo efetivo deste setor. "Nada nos garante que alguns polícias não cedam o equipamento a outras pessoas, ou que seja usada identificação falsa para os comprar", referiu.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranca/Interior.aspx?content_id=2667783

Portagens / Scuts / AE

Alteração à Portaria n.º 1033-A/2010 - Portagens
Portaria n.º 211/2012
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Primeira alteração à Portaria n.º 1033-A/2010, de 6 de outubro, que estabelece um regime de discriminação positiva para as populações e empresas locais, com a aplicação de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, do Grande Porto e da Costa de Prata
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/13500/0366403668.pdf

Orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira

Decreto-Lei n.º 142/2012


Ministério das Finanças

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, que aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 274/90, de 7 de setembro, no respeitante à dotação do Fundo de Estabilização Aduaneiro
 
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/13300/0359903600.pdf

Passagem da vertente "Trânsito" da GNR para a PSP

Ex-responsáveis da extinta Brigada de Trânsito (BT) criticaram neste domingo a proposta do Governo de transferir competências da Guarda Nacional Republicana (GNR) para a Polícia de Segurança Pública (PSP). “Do que sabemos sobre a proposta que está em cima da mesa, estas alterações não fazem sentido”, considerou o antigo comandante da BT a nível nacional, coronel Lourenço da Silva.


Em causa está a passagem para a PSP do controlo do trânsito a nível nacional e da segurança do Palácio de Belém e do Parlamento, noticiada pelo Diário de Notícias.


O antigo responsável, agora na reforma, acredita que “o ministro irá cumprir o que foi prometido sobre a reactivação da BT”, mas sublinhou que se esta ideia for avante “vêm aí tempos muito amargos para o ministro” [da Administração Interna, Manuel Macedo]. Na fiscalização rodoviária, explicou, “é preciso garantir uma unidade de comando nacional”, acrescentando que, após 40 anos de serviço prestado na GNR, não consegue vislumbrar quaisquer benefícios nesta reorganização.

Durante a comemoração dos 42 anos da criação da BT, que reuniu neste domingo em Fátima os militares no activo, na reserva ou na reforma, o antigo segundo comandante daquela unidade, o coronel Gomes Maia, disse à Lusa que esta proposta “é uma má surpresa”.

Afinal, frisou, “a reactivar-se a BT, só faz sentido que a unidade possua uma estratégia de fiscalização e um conceito operacional nacional”.

Gomes Maia garantiu que só assim se acautela “a prevenção e a segurança rodoviária”, algo que não é possível, acrescentou, “com o actual modelo regional, que está esgotado”. O antigo responsável da BT frisou que “este é um sentimento que está generalizado, não só no seio da GNR, mas entre as pessoas que estão ligadas à prevenção e segurança rodoviária e que reconheceram ter sido um erro a extinção da BT”.

Já o antigo comandante do destacamento de Lisboa e do Grupo Regional de Trânsito de Lisboa, França de Sousa, reforçou a ideia de que a reactivação da BT só faz sentido se forem recuperadas todas as competências anteriormente detidas pela GNR.

“Evidentemente que quando a unidade foi extinta o policiamento das principais estradas da Área Metropolitana de Lisboa passaram para a GNR, como foi o caso da marginal, da estrada Lisboa-Sintra e Sacavém-Vila Franca de Xira”, lembrou. Contudo, sustentou, com o regresso da BT, “o território nacional, mesmo com regiões demarcadas, deve passar para a responsabilidade da GNR”.

http://www.publico.pt/Sociedade/exresponsaveis-da-brigada-de-transito-criticam-passagem-de-competencias-da-gnr-para-a-psp--1552856

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=53244

MEDIDAS DE SEGURANÇA EM CASO DE ACIDENTE COM MOTOCICLOS

1 A colocação de uma viatura ( moto ou automóvel) devidamente sinalizada a proteger a vítima de que outra viatura possa atropelar por cima desta é imprescindível, mesmo antes de qualquer abordagem à vítima. Muitos motociclistas perdem a vida por serem atropelados depois da queda, do que pela queda em si;
2 Assinale e identifique o local com o triângulo e colete refletor, quanto mais estiver o local assinalado, menor é o risco de ocorrer outro acidente provocado por outra viatura;
3 Evite mexer na vítima ao que esta se mexa, poderá utilizar roupa de forma a que a vítima fique aconchegada, mas nunca a retirando da posição em que se encontra;
4 Se a vítima estiver inconsciente ou com frio, poderá tapá-la para evitar que esta arrefeça;
5 Nunca, mas nunca, retire o capacete da vítima (Existem técnicas específicas para retirar o capacete e essas só devem ser efetuadas pelos operacionais de socorro);
6 Desligue o corta corrente da moto (interruptor vermelho no guiador), e souber feche a torneira do depósito da gasolina para evitar derrame. Ninguém deve fumar ou utilizar algo que possa causar a ignição dos vapores da gasolina;
7 Ligar imediatamente para o 112 (Numero Europeu de Emergência), devendo comunicar com calma e pausadamente, de forma a que o operador possa perceber corretamente e á primeira as informações que está a passar. Deverá responder, sem questionar ou colocar em causa, a todas as perguntas feitas pelo operador, quanto mais depressa for efetuada a triagem, mais depressa chegarão os meios ao local e com a informação necessária para começarem a prestar o socorro à vítima;
8 -Se tiver dúvidas nos procedimentos a efetuar ou se achar que vítima necessita de intervenção urgente, peça ao operador do 112, este indicará tudo o que deverá fazer, lembre-se que esta chamada está a ser gravada e que do outro lado está umprofissional e isto é uma salvaguarda para si, nunca mexa na vítima sem indicações deste;
9 Se a vítima estiver consciente, fale com esta e mantenha-a sempre naquele estado;
10 Devem estar o mínimo de pessoas possível em redor da vítima;
11 Infelizmente grande partes das mortes ocorrem, não devido à queda, mas pelas ações ou situações que ocorrem após esta. Se a vítima não ficar imobilizada até à chegada do socorro, os movimentos conjugados com fraturas poderão provocar hemorragias internas com danos irreversíveis!

AJUDE, NÂO DESAJUDE, uma abordagem correta é meia vida salva, o restante é feito pelos operacionais de socorro e por DEUS!

Post da Brigada de Trânsito