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sábado, 3 de dezembro de 2011

Concurso para 12 postos trabalho - Carreira de técnico superior

Despacho (extracto) n.º 16071/2011

Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) - Carreira de técnico superior publicitado por aviso (extracto) n.º 23451/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de Novembro de 2010. Referência D - Um posto de trabalho para o Departamento de Formação
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/11/228000000/4667846678.pdf

Álcool

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 485/2011

Tribunal Constitucional
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 153.º, n.º 6, do Código da Estrada, na redacção do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, na parte em que a contraprova respeita a crime de condução em estado de embriaguez e seja consubstanciada em exame de pesquisa de álcool no ar expirado

Conclusão por C.P.: "A contraprova não prevelacerá quando do resultado for substanciado crime e o exame tiver sido efectuado através do ar expirado."
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/11/22900/0511005113.pdf

Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública

Lei Orgânica n.º 1/2011

Assembleia da República
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/11/23000/0511705128.pdf

Decreto-Lei n.º 114/2011

Ministério da Administração Interna
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/11/23000/0513005186.pdf

sábado, 26 de novembro de 2011

8.º Curso de Formação de Agentes - lista de classificação final

Despacho (extracto) n.º 15762/2011

Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional
8.º Curso de Formação de Agentes - lista de classificação final
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/11/223000000/4590945922.pdf