Pesquisar neste blogue

terça-feira, 10 de fevereiro de 2026

Gratificados / Serviços Remunerados G.N.R. e P.S.P.

Portaria n.º 64/2026/1 - Diário da República n.º 28/2026, Série I de 2026-02-10
Finanças e Administração Interna
Atualiza os valores devidos pela prestação de serviços remunerados pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP e reforça a eficiência de gestão na decisão de realização ­desses serviços.

Decreto-Lei n.º 10/2024 - Diário da República n.º 5/2024, Série I de 2024-01-08 - Art.º40ºA
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria

Portaria n.º 298/2016 - Diário da República n.º 229/2016, Série I de 2016-11-29
Finanças e Administração Interna
Regula o regime dos serviços remunerados, designadamente a sua requisição, autorização, duração, organização e modos de pagamento, bem como os valores devidos pela prestação desses serviços remunerados pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP
https://dre.pt/application/conteudo/105276963

Portaria n.º 68/2014
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 289/2012, de 24 de setembro, que fixa os valores a auferir pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública pela participação efetiva na prestação de serviços remunerados solicitados por órgãos e entidades públicas e privadas
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/03/05100/0185301854.pdf

Portaria n.º 289/2012
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Fixa os valores a auferir pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública pela participação efetiva na prestação de serviços remunerados solicitados por órgãos e entidades públicas e privadas
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/09/18500/0534805349.pdf

Decreto-Lei n.º 298/2009 - Diário da República n.º 199/2009, Série I de 2009-10-14
Ato da Série I
Ministério da Administração Interna
Aprova o sistema remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana
https://dre.pt/application/file/491374
Publicada por à(s) Sem comentários:
Etiquetas: ,

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026

R.H.L.C. Regulamento Habilitação Legal para Conduzir - Legislação Rodoviária

Decreto n.º 4/2026 - Diário da República n.º 27/2026, Série I de 2026-02-09
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução, feito em Lisboa, a 22 de setembro de 2023.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto/4-2026-1039332358


Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2025

Supremo Tribunal de Justiça
«Quem, com menos de 60 anos de idade, sendo titular de carteira nacional de habilitação de condução emitida pelo Brasil, caducada há menos de 10 anos, conduz veículo automóvel na via pública, em Portugal, incorre na contraordenação prevista e punida pelo artigo 125.º, números 5 e 8, do Código da Estrada.».



Decreto n.º 29-A/2023 - Diário da República n.º 232/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-11-30
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Reconhecimento Mútuo para Efeitos de Condução e Troca de Cartas de Condução, assinado em Londres, a 13 de outubro de 2023

Decreto-Lei n.º 63/2023 - Diário da República n.º 147/2023, Série I de 2023-07-31
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução

Decreto-Lei n.º 102-B/2020 - Diário da República n.º 238/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-09
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612

Decreto-Lei n.º 102-B/2020 - Diário da República n.º 238/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-09
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612

Decreto-Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 145/2016, Série I de 2016-07-29

Planeamento e das Infraestruturas
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução
https://dre.pt/application/conteudo/75060359 


Assembleia da República
Declaração de Retificação n.º 46-A/2013
Declaração de retificação à Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro, sobre «Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 3 de setembro de 2013 .
DL 37/2014
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/03/05200/0191701984.pdf




Alterações ao Código da Estrada e novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir: Decreto-Lei n.º 138/2012
Decreto-Lei n.º 138/2012
Ministério da Economia e do Emprego
Altera o Código da Estrada e aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, alterada pelas Diretivas n.os 2009/113/CE, da Comissão, de 25 de agosto, e 2011/94/UE, da Comissão, de 28 de novembro, relativas à carta de condução
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/12900/0342603475.pdf


RECONHECIMENTOS TÍTULOS CONDUÇÃO ESTRANGEIROS

http://www.imtt.pt/sites/imtt/Portugues/Legislacao/Nacional/Condutores/CartasConducaoEstrangeiras/Paginas/CartasConducaoEstrangeiras.aspx
Publicada por à(s) Sem comentários:
Etiquetas:
Subscrever: Comentários (Atom)