Estatuto dos Deputados / Código de conduta

Lei n.º 22/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15
Assembleia da República
Décima sexta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, adequando-o às alterações introduzidas pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023, de 9 de agosto

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/22-2024-852762915

Lei n.º 58/2021 - Diário da República n.º 160/2021, Série I de 2021-08-18
Assembleia da República
Introduz alterações nas obrigações declarativas quanto à pertença ou desempenho de funções em entidades de natureza associativa, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, e o Estatuto dos Deputados

https://dre.pt/application/file/a/169775358

Resolução da Assembleia da República n.º 210/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20
Assembleia da República
Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República
https://dre.pt/application/file/a/124879149

Lei n.º 60/2019 - Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13
Assembleia da República
Décima terceira alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/123930784/details/normal?l=1

Linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos

 Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 25/2024, Série I de 2024-02-05

Assembleia da República
Cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/17-2024-840278733

Número máximo de unidades orgânicas flexíveis - Polícia de Segurança Pública (DNPSP)

 Despacho n.º 1168/2024 - Diário da República n.º 22/2024, Série II de 2024-01-31

Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Define as unidades orgânicas flexíveis da unidade Direção Nacional da PSP

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/1168-2024-839796305

Portaria n.º 379-A/2023 - Diário da República n.º 223/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-17

Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna e Finanças
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 416/2008, de 11 de junho, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DNPSP)

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/379-a-2023-224462296