Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas

Portaria n.º 275/2022 - Diário da República n.º 219/2022, Série I de 2022-11-14
Defesa Nacional
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro, que aprova o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA)

https://files.dre.pt/1s/2022/11/21900/0000200042.pdf

Portaria n.º 301/2016 - Diário da República n.º 230/2016, Série I de 2016-11-30
Defesa Nacional
Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas
https://dre.pt/application/conteudo/105283926 

Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas

 Decreto-Lei n.º 77/2022 - Diário da República n.º 214/2022, Série I de 2022-11-07

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas

https://files.dre.pt/1s/2022/11/21400/0000200007.pdf