condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

 Portaria n.º 216/2022 - Diário da República n.º 167/2022, Série I de 2022-08-30

Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

https://files.dre.pt/1s/2022/08/16700/0000400005.pdf

Portaria n.º 7/2022 de 4 de janeiro 

Sumário: Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

https://files.dre.pt/1s/2022/01/00200/0002400031.pdf

Concursal comum para o preenchimento de nove postos de trabalho da carreira de especialista de polícia científica

Aviso (extrato) n.º 16721/2022 - Diário da República n.º 166/2022, Série II de 2022-08-29
Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 13 postos de trabalho da carreira de especialista de polícia científica para o Laboratório de Polícia Científica

https://files.dre.pt/2s/2022/08/166000000/0004300043.pdf

 Aviso (extrato) n.º 16720/2022 - Diário da República n.º 166/2022, Série II de 2022-08-29

Justiça - Polícia Judiciária
Procedimento concursal comum para o preenchimento de nove postos de trabalho da carreira de especialista de polícia científica para a Unidade de Perícia Tecnológica e Informática

https://files.dre.pt/2s/2022/08/166000000/0004200042.pdf

Navegação de recreio

Lista dos portos de abrigo para a náutica de recreio

Lista das categorias de cartas automaticamente reconhecidas ao abrigo do n.º 1 do Art.º 39º

Lista das categorias de cartas estrangeiras ou documentos equivalentes (títulos) passíveis de ser reconhecidas ao abrigo do n.º 3 do Art.º 39º ou passíveis de emissão de cartas de navegador de recreio emitidas com dispensa de exame ao abrigo do Art.º 38, nº 3

https://www.dgrm.mm.gov.pt/nautica-de-recreio

Portaria n.º 364/2019 - Diário da República n.º 194/2019, Série I de 2019-10-09
Mar
Aprova os modelos da carta de navegador de recreio em formato digital e em suporte físico
https://dre.pt/application/file/a/125138684

Regime legal da carreira especial dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira

 Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/M - Diário da República n.º 152/2022, Série I de 2022-08-08

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2013/M, de 22 de agosto, que aprova o regime legal da carreira especial dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira

chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://files.dre.pt/1s/2022/08/15200/0001100040.pdf

Florestas / Ambiente - Legislação Policial

 AMBIENTE

 SOLOS

Decreto Regulamentar n.º 15/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série I de 2015-08-19
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Estabelece os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios de qualificação e as categorias do solo rústico e do solo urbano em função do uso dominante, aplicáveis a todo o território nacional
https://dre.pt/application/conteudo/70055492
 




PINHAS

Despacho n.º 4309/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Determina que o período de colheita de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro manso), para o corrente ano de 2018, seja alargado até ao dia 30 de abril
https://dre.pt/application/file/a/115201534

Despacho n.º 3339/2018 - Diário da República n.º 66/2018, Série II de 2018-04-04
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Determina que o período de colheita de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro manso), para o corrente ano de 2018, seja alargado até ao dia 15 de abril
https://dre.pt/application/file/a/114969576

Decreto-Lei n.º 77/2015 - Diário da República n.º 91/2015, Série I de 2015-05-12
Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova o regime jurídico de colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e exportação de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso) no território do Continente
https://dre.pt/application/conteudo/67191201

CONTRAORDENAÇÕES

Lei n.º 25/2019 - Diário da República n.º 60/2019, Série I de 2019-03-26
Assembleia da República
Quarta alteração à lei-quadro das contraordenações ambientais, consagrando o princípio do não aviso prévio de ações de inspeção e fiscalização
https://dre.pt/application/file/a/121579567

Lei n.º 114/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das contraordenações ambientais
https://dre.pt/application/conteudo/70133806 
 

VÁRIOS

Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas
https://dre.pt/application/conteudo/69951097

Declaração de Retificação n.º 30/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que aprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente, que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regulando o procedimento de emissão do título único ambiental, publicado no Diário da República n.º 90, 1.ª série, de 11 de maio de 2015
https://dre.pt/application/conteudo/67522986

Decreto-Lei n.º 75/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente, que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regulando o procedimento de emissão do título único ambiental
https://dre.pt/application/conteudo/67185043 


Decreto-Lei n.º 85/2014 do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia:
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1005/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/05/10100/0296302970.pdf

FLORESTAS



S.N.F.C.I. / D.N.F.C.I. / SGIFR

Despacho n.º 9421-A/2022 - Diário da República n.º 147/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-08-01
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Autorização de utilização de câmaras de videovigilância portáteis, instaladas em sistemas de aeronaves não tripuladas, para proteção florestal e deteção de incêndios rurais

chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://files.dre.pt/2s/2022/08/147000001/0000200002.pdf

Decreto-Lei n.º 49/2022 - Diário da República n.º 138/2022, Série I de 2022-07-19
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as regras de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, determinando a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança até 31 de março de 2023

chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://files.dre.pt/1s/2022/07/13800/0000300006.pdf

Declaração de Retificação n.º 39-A/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-10
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento

https://files.dre.pt/1s/2021/12/23803/0000200008.pdf

Lei n.º 48/2021 - Diário da República n.º 142/2021, Série I de 2021-07-23
Assembleia da República
Impede a duplicação das coimas relativas à limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais, alterando a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2021

https://dre.pt/application/file/a/168203879

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 - Diário da República n.º 110/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-08
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

https://dre.pt/application/file/a/164800186

Despacho n.º 3070/2018 - Diário da República n.º 60/2018, Série II de 2018-03-26
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Determinação de requisitos a cumprir nos sistemas de videovigilância para a proteção florestal e deteção de incêndios
https://dre.pt/application/file/a/114915045

Decreto-Lei n.º 19-A/2018 - Diário da República n.º 53/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-03-15
Administração Interna
Adapta o regime contraordenacional aplicável à gestão das faixas secundárias de gestão de combustível
https://dre.pt/application/file/a/114881886

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2018 - Diário da República n.º 43/2018, Série I de 2018-03-01
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Diretiva Única de Prevenção e Combate
https://dre.pt/application/file/a/114778666

Despacho n.º 1222-B/2018 - Diário da República n.º 24/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-02-02
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração ao anexo do Despacho n.º 443-A/2018, de 5 de janeiro, que estabelece o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)
https://dre.pt/application/file/a/114629133

Despacho n.º 443-A/2018 - Diário da República n.º 6/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-09
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Homologa o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)
https://dre.pt/application/file/a/114484292

Decreto-Lei n.º 10/2018 - Diário da República n.º 32/2018, Série I de 2018-02-14
Administração Interna
Clarifica os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
https://dre.pt/application/file/a/114687035

Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31
Presidência do Conselho de MinistrosAprova um plano de atuação para Limpeza das Bermas e Faixas de Gestão de Combustível da Rodovia e da Ferrovia, que visa contribuir eficazmente para o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios
https://dre.pt/application/file/a/114133783

Declaração de Retificação n.º 27/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que «Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho»
https://dre.pt/application/file/a/108241829

Lei n.º 76/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I de 2017-08-17
Assembleia da República
Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
https://dre.pt/application/file/a/108010935

RESINA

Declaração de Retificação n.º 47/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 181/2015, de 28 de agosto, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro no território do Continente, publicado no Diário da República n.º 168, 1.ª série, de 28 de agosto de 2015
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70737911/details/normal?l=1

Decreto-Lei n.º 181/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro no território do Continente
https://dre.pt/application/conteudo/70133815 
 
NEMÁTODO DA MADEIRA

Despacho n.º 9935-A/2017 - Diário da República n.º 221/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-16
Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Estabelecimento de medidas alternativas ou complementares, ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro
https://dre.pt/application/file/a/114214736

Declaração de Retificação n.º 38/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho, do Ministério da Agricultura e do Mar, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, conformando-o com as Decisões de Execução n.os 2012/535/UE, da Comissão, de 26 de setembro de 2012, e 2015/226/UE, da Comissão, de 11 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República n.º 128, 1.ª série, de 3 de julho de 2015
https://dre.pt/application/conteudo/70152050 

Decreto-Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 128/2015, Série I de 2015-07-03
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, conformando-o com as Decisões de Execução n.os 2012/535/UE, da Comissão, de 26 de setembro de 2012, e 2015/226/UE, da Comissão, de 11 de fevereiro de 2015 
https://dre.pt/application/conteudo/67664950 

Decreto-Lei n.º 95/2011 - Diário da República n.º 151/2011, Série I de 2011-08-08

Ato da Série I

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro
https://dre.pt/application/file/669974

 


CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E BIODEVERSIDADE

Decreto-Lei n.º 242/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70693924/details/normal?l=1

SINALIZAÇÃO
Portaria n.º 98/2015 - Diário da República n.º 63/2015, Série I de 2015-03-31
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Define os modelos de sinalização para efeitos de identificação e informação relativa à conservação da natureza e da biodiversidade na rede nacional de áreas protegidas e revoga a Portaria n.º 257/2011, de 12 de julho
https://dre.pt/application/conteudo/66888641


FOGO CONTROLADO 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2017 - Diário da República n.º 88/2017, Série I de 2017-05-08
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional de Fogo Controlado
https://dre.pt/application/file/a/106971666 


FOGO TÉCNICO


Despacho n.º 7511/2014
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Homologa o Regulamento do Fogo Técnico
http://dre.pt/pdf2sdip/2014/06/110000000/1510915118.pdf


Decreto-Lei n.º 83/2014
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, modificando matérias relativas ao fogo técnico, à instrução do procedimento de contraordenação e à distribuição do produto das coimas
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/05/09900/0294602947.pdf



PERÍODO CRÍTICO

Despacho n.º 9084-A/2018 - Diário da República n.º 186/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-09-26Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Prorroga até 15 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2018, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais
https://dre.pt/application/file/a/116506752

Despacho n.º 9973-B/2017 - Diário da República n.º 222/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-17
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Determina a prorrogação até 23 de novembro do período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais
https://dre.pt/application/file/a/114223422

Despacho n.º 9599-A/2017 - Diário da República n.º 210/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-31
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento RuralDetermina a prorrogação até 15 de novembro do período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais
https://dre.pt/application/file/a/114133068

Despacho n.º 9081-E/2017 - Diário da República n.º 198/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-10-13
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Prorroga até 31 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto
https://dre.pt/application/file/a/108309569

Despacho n.º 8640-B/2017 - Diário da República n.º 189/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-29Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Determina a prorrogação do período crítico até 15 de outubro, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017
https://dre.pt/application/file/a/108229226

Portaria n.º 195/2017 - Diário da República n.º 119/2017, Série I de 2017-06-22
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece que, no ano de 2017, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigora de 22 de junho a 30 de setembro
https://dre.pt/application/file/a/107542766 

Portaria n.º 257/2016 - Diário da República n.º 188/2016, Série I de 2016-09-29
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Determina prorrogar até 15 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2016, estabelecido pela Portaria n.º 167/2016, de 15 de junho, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais
https://dre.pt/application/conteudo/75430970

Portaria n.º 167/2016 - Diário da República n.º 113/2016, Série I de 2016-06-15
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
No ano de 2016, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigora de 1 de julho a 30 de setembro, e nele devem ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/74687600/details/normal?l=1 


Portaria n.º 180/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro, no ano de 2015
https://dre.pt/application/conteudo/67540642


VÁRIOS

Portaria n.º 374/2012
Ministério da Administração Interna
Estabelece o regime de instalação dos sistemas de proteção florestal e deteção de incêndios florestais em terreno que seja propriedade privada e aprova o modelo de autorização do proprietário ou proprietários do terreno onde se pretenda proceder à referida instalação
Período crítico SDFCI 2012
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/11/22200/0664306644.pdf


RECURSO HÍDRICOS

Decreto-Lei n.º 46/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03
Ambiente
Altera o regime económico e financeiro dos recursos hídricos
https://dre.pt/application/file/a/106960830  Lei n.º 34/2014
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/11600/0315803160.pdf