Regulamento do Horário de Trabalho - Direção-Geral da Autoridade Marítima

Despacho n.º 9474/2016 - Diário da República n.º 141/2016, Série II de 2016-07-25

Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima
Decorrente da necessidade de dar cumprimento ao estatuído na Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, impõe-se alterar o estabelecido no Regulamento do Horário de Trabalho dos órgãos e serviços da Direção-Geral da Autoridade Marítima, aprovado pelo Despacho n.º 13889/2013, de 27 de setembro, publicado a 31 de outubro de 2013
https://dre.pt/application/conteudo/75025793 

Horário de trabalho G.N.R.

Portaria n.º 222/2016 - Diário da República n.º 140/2016, Série II de 2016-07-22
Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Administração Interna
Estabelece e regula o horário de referência semanal dos militares da Guarda Nacional Republicana
https://dre.pt/application/conteudo/75010348 

Taxas a cobrar pela A.N.S.R.

Portaria n.º 201/2016 - Diário da República n.º 139/2016, Série I de 2016-07-21
Finanças e Administração Interna
Altera a Portaria n.º 1334-A/2010, de 31 de dezembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)
https://dre.pt/application/conteudo/75010291 

Parques e Zonas de Estacionamento

 Portaria n.º 192/2016 - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15

Administração Interna e Planeamento e das Infraestruturas
Definição das características mínimas obrigatórias que devem possuir os modelos dos veículos utilizados pelos trabalhadores com funções de fiscalização das empresas privadas concessionárias de estacionamento
https://dre.pt/application/conteudo/74953320

Portaria n.º 191/2016 - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15
Administração Interna
Fixa as características mínimas obrigatórias dos modelos dos uniformes e dos cartões de identificação dos trabalhadores que exercem funções de fiscalização das empresas privadas concessionárias de estacionamento sujeito ao pagamento de taxa em vias sob jurisdição municipal
 https://dre.pt/application/conteudo/74953319

Portaria n.º 190/2016 - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15
Administração Interna
Definição do perfil que deve possuir um trabalhador de empresa privada concessionária de estacionamento
 https://dre.pt/application/conteudo/74953318

Decreto-Lei n.º 146/2014 - Diário da República n.º 195/2014, Série I de 2014-10-09
Ministério da Administração Interna
Estabelece as condições em que as empresas privadas concessionárias de estacionamento sujeito ao pagamento de taxa em vias sob jurisdição municipal podem exercer a atividade de fiscalização do estacionamento nas zonas que lhes estão concessionadas
https://dre.pt/application/conteudo/58228086

Concurso P.J. - Carreira de segurança

Aviso n.º 8313/2016 - Diário da República n.º 126/2016, Série II de 2016-07-04
Justiça - Polícia Judiciária
Aviso de abertura do concurso interno de ingresso para preenchimento de 35 postos de trabalho da carreira de segurança, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal
https://dre.pt/application/conteudo/74860488