Reactivação das Brigadas, Restruturação da PSP e GNR em Lisboa e Porto

O ministro da Administração Interna disse hoje que «foi um erro» terminar com a Brigada Fiscal e garantiu que a «restruturação das forças policiais» em curso permitirá «maior capacidade operacional» reafirmando também o «regresso» da Brigada de Trânsito.

À margem de uma acção de lançamento do programa 'Semear Cidadania', do Sporting Club de Braga, Miguel Macedo afirmou ainda que a lógica que guia a restruturação de esquadras em Lisboa e Porto não é a «poupança» mas sim a «racionalização».

Segundo o ministro haverá «maior capacidade operacional da GNR» com a restruturação que está a ser elaborada, adiantando que «no imediato» haverá mais «600 elementos na actividade operacional».

Miguel Macedo explicou que esta reforma irá clarificar espaços de actuação e aprofundar os princípios de especialização e intervenção de cada uma das forças de segurança.

Além disso, apontou, estas alterações vão «projectar, em termos operacionais, mais gente para as missões principais de proximidade, visibilidade e prevenção da criminalidade».

Sobre as alterações na GNR, Miguel Macedo considerou que «foi um erro acabar com a Brigada Fiscal» porque, explicou, «diminuiu a capacidade de fiscalidade no domínio fiscal e no domínio aduaneiro sendo que com isso perdeu o país».

Como exemplo, o ministro apontou a fiscalização do pagamento do IVA, realçando que «em termos de autos levantados e coimas» houve uma diminuição «ao longo destes quatro anos à volta dos 55 por cento».

Refutando a ideia de um «regresso ao passado» com a volta de uma Brigada de Transito, Miguel Macedo justificou este «regresso» com a necessidade de «unidade de comando, doutrina e procedimentos».

Explicando que se mantêm «competências de trânsito nos comandos territoriais», Macedo explanou que «é preciso saber qual é o espaço de fiscalização da GNR, designadamente no que tem a ver com os IC e os IP, espaços de conflito com outras forças de segurança».

Quanto ao encerramento de esquadras em Lisboa e no Porto, Macedo garantiu que a lógica não é a da «poupança» mas sim «racionalizar».

«Uma esquadra em funcionamento tem 14 elementos da PSP que não fazem mais nada do que estar dentro da esquadra. Em Lisboa e Porto temos esquadras a 500 metros umas das outras, é isto que é preciso racionalizar», explanou.

Lusa/SOL
 http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=48042

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12 postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) - carreira de técnico superior - 2012

Aviso (extrato) n.º 5373/2012


Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) - carreira de técnico superior - publicitado pelo aviso (extrato) n.º 23451/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de novembro de 2010 - referência F - um posto de trabalho para o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

http://dre.pt/pdf2sdip/2012/04/073000000/1310413105.pdf

Fumar no carro com crianças vai ser proibido‏

Medida anunciada ontem no Parlamento

Fumar no carro com crianças vai ser proibido

O Governo quer proibir o consumo de tabaco nos veículos em que viajem crianças. A medida foi anunciada ontem no Parlamento pelo ministro da Saúde.


"Temos a intenção de restringir o fumo do tabaco em espaços fechados, nomeadamente em veículos fechados, quando transportem crianças", garantiu Paulo Macedo, sem adiantar quando nem de que forma é que esta medida será implementada, nem os moldes em que será feita a sua fiscalização. Contactado pelo CM, o gabinete do ministro não esclareceu a que idade das crianças se referiu Paulo Macedo e respondeu apenas que, para mais pormenores, se deve aguardar "a apresentação do diploma que está a ser preparado".
No âmbito da revisão da legislação sobre o tabaco, em vigor há quatro anos, Paulo Macedo acrescentou que está prevista a introdução de "anúncios explícitos nas embalagens de tabaco sobre os seus efeitos na saúde", medida que vem complementar a limitação dos postos de venda, que poderá passar pelo fim das máquinas automáticas.
No centro da discussão no Parlamento esteve também o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, um dia após o protesto que reuniu duas mil pessoas junto à instituição. "A haver uma crónica de morte anunciada, ela vem desde 2005, quando se reconheceu que tecnicamente um hospital monovalente não tem razão de existir", disse Paulo Macedo, acrescentando que "a MAC não faz seis mil partos anuais, mas sim três mil. Os casos de maior risco já vão para a Maternidade Magalhães Coutinho, inserida no Hospital D. Estefânia".
O ministro da Saúde garantiu ainda que a existência de nove maternidades públicas em Lisboa coloca em risco os 1500 partos necessários para a classificação de maternidade no Hospital de Santa Maria, colocando assim em perigo esta valência.
PROIBIDA VENDA DE ÁLCOOL EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
O consumo e a venda de álcool serão proibidos em postos de combustíveis e após a meia--noite em qualquer estabelecimento que não seja de restauração e bebidas, segundo uma proposta de alteração à lei do álcool, que prevê ainda o aumento da idade mínima para a compra de álcool dos 16 para os 18 anos. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, "os jovens não vão consumir em bares mas acabam por ter acesso a álcool e estar em festa em sítios que perigam a sua segurança".
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/saude/fumar-no-carro-com-criancas-vai-ser-proibido

Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

Lei n.º 15/2012

Assembleia da República
Institui o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/04/06700/0171601718.pdf

Polícias fizeram quase 72 mil detenções em 2011

Polícias fizeram quase 72 mil detenções em 2011
TVI24
A Polícia Judiciária, GNR, PSP e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras efetuaram 71898 detenções em 2011, sendo que 21350 decorreram da investigação criminal (29,69 por cento(%)), indica o Relatório de Segurança Interna (RASI), divulgado esta ...
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/detidos-policias-psp-pj-sef-tvi24/1337404-4071.html