sábado, 24 de julho de 2010
quarta-feira, 21 de julho de 2010
Agentes de Cobrança de Portagens
Portaria n.º 541/2010
Ministério da Administração Interna
Define as características dos modelos de uniforme, do cartão de identificação e dos veículos dos agentes representantes das empresas concessionárias ou subconcessionárias com funções de fiscalização de cobrança de portagens em infra-estruturas rodoviárias
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/07/14000/0275902761.pdf
Diário da República, 1.ª série — N.º 140 — 21 de Julho de 2010
Portaria n.º 1312/2010
Ministério da Administração Interna
Primeira alteração à Portaria n.º 541/2010, de 21 de Julho, que define as características dos modelos de uniforme, do cartão de identificação e dos veículos dos agentes representantes das empresas concessionárias ou subconcessionárias com funções de fiscalização de cobrança de portagens em infra-estruturas rodoviárias
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/12/24900/0593305933.pdf
Ministério da Administração Interna
Define as características dos modelos de uniforme, do cartão de identificação e dos veículos dos agentes representantes das empresas concessionárias ou subconcessionárias com funções de fiscalização de cobrança de portagens em infra-estruturas rodoviárias
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/07/14000/0275902761.pdf
Diário da República, 1.ª série — N.º 140 — 21 de Julho de 2010
Portaria n.º 1312/2010
Ministério da Administração Interna
Primeira alteração à Portaria n.º 541/2010, de 21 de Julho, que define as características dos modelos de uniforme, do cartão de identificação e dos veículos dos agentes representantes das empresas concessionárias ou subconcessionárias com funções de fiscalização de cobrança de portagens em infra-estruturas rodoviárias
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/12/24900/0593305933.pdf
quarta-feira, 14 de julho de 2010
G.N.R.: O Desmantelamento! "Por alguém que sabe..."
O DESMANTELAMENTO DA MAIOR INSTITUIÇÃO MILITAR E POLICIAL DE PORTUGAL
PARTE II
Recentemente alguns Órgãos de Comunicação Social publicaram que o Coronel Gervásio Branco apresentou um livro "polémico" e "corajoso", acerca da definição do papel da GNR. Conforme disse, "enquanto a GNR não for um ramo das Forças Armadas não será respeitada" e continuará a ser vítima de "discriminações várias", afirmações atribuídas pelo autor às mudanças de posição do poder central nos últimos anos. O comandante geral da GNR, Tenente General Nelson dos Santos, afirmou, que a obra é "altamente prestigiante" para a instituição e é demonstrativa da "vitalidade e importância" da GNR.
Perante estes factos, facilmente se conclui que a GNR caminha no sentido de vir a ser o quarto ramo das Forças Armadas (FFAA). Mas será esta a melhor solução para o país? Em Portugal existem duas Forças Militares: FFAA e a GNR, será estrategicamente vantajoso passar a GNR a quarto ramo das FFAA. Ter uma Força de Segurança de natureza militar, que tem demonstrado ser uma mais-valia, estando inclusive em vigor noutros países da Europa este modelo, não será mais benéfico? A efectiva missão desta Força é a Segurança Interna, não é Defesa Nacional.
Na GNR o acentuar do militar em detrimento do polícia caracterizou – se com a chegada às estruturas superiores de comando de uma avalanche de oficiais do Exército, que com o apoio de alguns oficiais da GNR defendem a instituição como quarto ramo das FFAA, com menores funções policiais. Isto faz parte do processo de ascensão da vertente militarista pura e dura, dentro da GNR e da sua tentativa de sobrevivência no contexto da segurança em geral. Também a ida dum ‘’ilustre’’ General para assessor do Secretário -Geral de Segurança Interna é um reflexo disso, não sendo por acaso que foi o Dr. Mário Mendes quem fez o prefácio do novo livro do Coronel Gervásio Branco.
Este grupo de militares assim que entra na GNR assume a condição de Autoridades de Polícia Criminal, mas nem sabem o que é um mandado de detenção ou busca, em contrapartida são eles os grandes líderes desta GNR, que tantas provas tem dado do seu rigor, profissionalismo e lealdade pelo cumprimento da Constituição e demais diplomas em vigor.
A sua estratégia é simples; dividir para reinar, destruindo aos poucos a GNR para depois fazerem como aconteceu há uns anos com os Bombeiros: O Governo impõe alguém da instituição para tomar conta da GNR, que seriam eles, os próprios fomentadores da destruição de tão nobre instituição. Como é possível?! A realidade das FFAA, não é a mesma da GNR, é preciso maior ponderação, bom senso e vontade em servir o país, e não como eles fazem. Pensam sim no que a GNR pode fazer por eles e não no que poderiam fazer pela GNR. Ainda há dias se soube que um determinado General, comandante de uma Unidade da Guarda, convidou os seus camaradas do exército (cerca de 50) e fez a sua festa de aniversário com direito a convite e cartão de ementa feitos na gráfica da GNR, com segurança montada, os guardas da GNR a servi-los até às 3 horas da manhã, boas sobremesas, "licores", vinho de marca, etc.
Como foi denunciado anteriormente, nos últimos anos tem – se assistido a uma enorme turbulência na GNR e nas suas fileiras. Essa turbulência deveu – se essencialmente a dois factores: a reorganização das forças de segurança e a chegada à Guarda de oficiais generais do Exército, com uma visão deturpada da verdadeira realidade desta força de segurança. Com a chegada à GNR de vários oficiais do Exército que doutrinam uma Guarda demasiado militarizada/militarista virada para as grandes unidades e com claro prejuízo para a verdadeira missão, o serviço de polícia geral/territorial. Assim podemos enumerar aqueles que são os graves problemas e ameaças à GNR, e consequentemente a sua transformação em tropa de segunda e polícia de terceira:
- Tudo começou com o desmantelamento das Brigadas Fiscais e de Trânsito, que foi para provocar alarido e descontentamento entre as fileiras de forma a transparecer que a GNR seria uma força indisciplinada e como tal um perigo para a soberania nacional, terminando esse perigo com a sua extinção;
- A investigação criminal entrou em declínio com as lutas intestinas dentro da GNR, onde um Coronel escritor, ressabiado pelo seu passado pleno de fracassos, tentou destruiu o excelente trabalho que se vinha a desenvolver, mas a voluntariedade e a vontade de alguns têm mantido a Guarda ao mais alto nível;
- Os Comandos Territoriais estão descontentes e já se conjecturam cortes radicais "no cordão umbilical" ao Comando-geral, tal é o desnorte deste;
- A dita reestruturação só tem reestruturado a carreira e os bolsos dos Generais e dos novos Chefes de Divisão e de Direcção. Distribuem-se dinheiros em suplementos a rodos, esses mesmos suplementos que em vez de motivar, desmotivam a maioria dos militares:
- Os esquecidos patrulheiros, esses sim, heróis anónimos, que todos os dias garantem brio e lustre para a GNR no apoio as populações estão desmotivados, abandonados e esquecidos por essas ‘’aves raras’’ que ocupam o Largo do Carmo;
-O fim dos Regimento de Cavalaria e de Infantaria, e a sua transformação em unidades do escalão de Brigada, comandados por generais do Exército, concentrados em Lisboa é um sorvedouro de efectivos;
- A criação do Comando Operacional, Comando Administração dos Recursos Internos e do Comando de Doutrina e Formação, fez com que actualmente a Guarda tenha 4 Comandos – gerais. Assim cada general recusa – se a receber determinações de outro general;
- A passividade dos oficiais dos quadros da Guarda, em especial de alguns comandantes territoriais que, de forma subserviente, não tomam atitudes firmes e determinadas perante a hierarquia do Exército, também contribuem para o desnorte que reina nesta nobre instituição.
Face ao exposto, adivinham-se alguns cenários: A GNR e a PSP são extintas e é criada uma Policia Nacional (PN). Este cenário é o que mais agrada ao lobby das FFAA pois, fazia com que estas tivessem um papel importantíssimo na segurança nacional através de uma Guarda Costeira no seio da Armada, constituída pelas actuais Unidades de Controlo Costeiro e pela Polícia Marítima, e de uma Policia Militar no seio do Exército, constituída pelas actuais Unidades de Reserva para actuar como retaguarda da PN, em caso de incapacidade desta, ou em missões internacionais Até já falam em alterar a Constituição!!!. Outro cenário em cima da mesa é reduzir a GNR a mera Guarda Nacional, como 4.º ramo das FFAA, e nesse sentido a actual estrutura territorial, incluindo SEPNA e Investigação Criminal (IC), a Unidade de Trânsito e a Unidade de Acção Fiscal fundiam – se com a PSP na PN, ficando a GNR unicamente com as actuais unidades mais militarizadas (UI, USHE e UCC), de comando de oficial general do Exército.
Pode considerar-se que a tão falada " reestruturação" padece logo à nascença dum mal. Foi entregue a uma organização civil que para além de incompetente para a finalidade, era propriedade ou pelo menos tinha lá interesses o ministro da altura. Era tão boa, ou tão má, que faliu logo de seguida. Claro que alguém lucrou alguma coisa com a "reestruturação"(?). Interna e externamente. A segurança das populações é que não lucrou absolutamente nada e nalguns casos até perdeu. Que mais-valias houve? Honestamente ninguém de boa mente poderá apontar uma só melhoria. A confusão é mais que muita. Até já se fala na, quase certa, reactivação da BT/GNR!
Chega de incompetência e decisões desajustadas e irresponsáveis! Exigimos a saída da GNR, daqueles que andam a levar esta nobre instituição para o abismo!
VIVA A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
FORA COM O EXÉRCITO
MILITARES, E PROFISSIONAIS DE POLÍCIA E SEGURANÇA, PELA LEI E PELA GREI
PARTE II
Recentemente alguns Órgãos de Comunicação Social publicaram que o Coronel Gervásio Branco apresentou um livro "polémico" e "corajoso", acerca da definição do papel da GNR. Conforme disse, "enquanto a GNR não for um ramo das Forças Armadas não será respeitada" e continuará a ser vítima de "discriminações várias", afirmações atribuídas pelo autor às mudanças de posição do poder central nos últimos anos. O comandante geral da GNR, Tenente General Nelson dos Santos, afirmou, que a obra é "altamente prestigiante" para a instituição e é demonstrativa da "vitalidade e importância" da GNR.
Perante estes factos, facilmente se conclui que a GNR caminha no sentido de vir a ser o quarto ramo das Forças Armadas (FFAA). Mas será esta a melhor solução para o país? Em Portugal existem duas Forças Militares: FFAA e a GNR, será estrategicamente vantajoso passar a GNR a quarto ramo das FFAA. Ter uma Força de Segurança de natureza militar, que tem demonstrado ser uma mais-valia, estando inclusive em vigor noutros países da Europa este modelo, não será mais benéfico? A efectiva missão desta Força é a Segurança Interna, não é Defesa Nacional.
Na GNR o acentuar do militar em detrimento do polícia caracterizou – se com a chegada às estruturas superiores de comando de uma avalanche de oficiais do Exército, que com o apoio de alguns oficiais da GNR defendem a instituição como quarto ramo das FFAA, com menores funções policiais. Isto faz parte do processo de ascensão da vertente militarista pura e dura, dentro da GNR e da sua tentativa de sobrevivência no contexto da segurança em geral. Também a ida dum ‘’ilustre’’ General para assessor do Secretário -Geral de Segurança Interna é um reflexo disso, não sendo por acaso que foi o Dr. Mário Mendes quem fez o prefácio do novo livro do Coronel Gervásio Branco.
Este grupo de militares assim que entra na GNR assume a condição de Autoridades de Polícia Criminal, mas nem sabem o que é um mandado de detenção ou busca, em contrapartida são eles os grandes líderes desta GNR, que tantas provas tem dado do seu rigor, profissionalismo e lealdade pelo cumprimento da Constituição e demais diplomas em vigor.
A sua estratégia é simples; dividir para reinar, destruindo aos poucos a GNR para depois fazerem como aconteceu há uns anos com os Bombeiros: O Governo impõe alguém da instituição para tomar conta da GNR, que seriam eles, os próprios fomentadores da destruição de tão nobre instituição. Como é possível?! A realidade das FFAA, não é a mesma da GNR, é preciso maior ponderação, bom senso e vontade em servir o país, e não como eles fazem. Pensam sim no que a GNR pode fazer por eles e não no que poderiam fazer pela GNR. Ainda há dias se soube que um determinado General, comandante de uma Unidade da Guarda, convidou os seus camaradas do exército (cerca de 50) e fez a sua festa de aniversário com direito a convite e cartão de ementa feitos na gráfica da GNR, com segurança montada, os guardas da GNR a servi-los até às 3 horas da manhã, boas sobremesas, "licores", vinho de marca, etc.
Como foi denunciado anteriormente, nos últimos anos tem – se assistido a uma enorme turbulência na GNR e nas suas fileiras. Essa turbulência deveu – se essencialmente a dois factores: a reorganização das forças de segurança e a chegada à Guarda de oficiais generais do Exército, com uma visão deturpada da verdadeira realidade desta força de segurança. Com a chegada à GNR de vários oficiais do Exército que doutrinam uma Guarda demasiado militarizada/militarista virada para as grandes unidades e com claro prejuízo para a verdadeira missão, o serviço de polícia geral/territorial. Assim podemos enumerar aqueles que são os graves problemas e ameaças à GNR, e consequentemente a sua transformação em tropa de segunda e polícia de terceira:
- Tudo começou com o desmantelamento das Brigadas Fiscais e de Trânsito, que foi para provocar alarido e descontentamento entre as fileiras de forma a transparecer que a GNR seria uma força indisciplinada e como tal um perigo para a soberania nacional, terminando esse perigo com a sua extinção;
- A investigação criminal entrou em declínio com as lutas intestinas dentro da GNR, onde um Coronel escritor, ressabiado pelo seu passado pleno de fracassos, tentou destruiu o excelente trabalho que se vinha a desenvolver, mas a voluntariedade e a vontade de alguns têm mantido a Guarda ao mais alto nível;
- Os Comandos Territoriais estão descontentes e já se conjecturam cortes radicais "no cordão umbilical" ao Comando-geral, tal é o desnorte deste;
- A dita reestruturação só tem reestruturado a carreira e os bolsos dos Generais e dos novos Chefes de Divisão e de Direcção. Distribuem-se dinheiros em suplementos a rodos, esses mesmos suplementos que em vez de motivar, desmotivam a maioria dos militares:
- Os esquecidos patrulheiros, esses sim, heróis anónimos, que todos os dias garantem brio e lustre para a GNR no apoio as populações estão desmotivados, abandonados e esquecidos por essas ‘’aves raras’’ que ocupam o Largo do Carmo;
-O fim dos Regimento de Cavalaria e de Infantaria, e a sua transformação em unidades do escalão de Brigada, comandados por generais do Exército, concentrados em Lisboa é um sorvedouro de efectivos;
- A criação do Comando Operacional, Comando Administração dos Recursos Internos e do Comando de Doutrina e Formação, fez com que actualmente a Guarda tenha 4 Comandos – gerais. Assim cada general recusa – se a receber determinações de outro general;
- A passividade dos oficiais dos quadros da Guarda, em especial de alguns comandantes territoriais que, de forma subserviente, não tomam atitudes firmes e determinadas perante a hierarquia do Exército, também contribuem para o desnorte que reina nesta nobre instituição.
Face ao exposto, adivinham-se alguns cenários: A GNR e a PSP são extintas e é criada uma Policia Nacional (PN). Este cenário é o que mais agrada ao lobby das FFAA pois, fazia com que estas tivessem um papel importantíssimo na segurança nacional através de uma Guarda Costeira no seio da Armada, constituída pelas actuais Unidades de Controlo Costeiro e pela Polícia Marítima, e de uma Policia Militar no seio do Exército, constituída pelas actuais Unidades de Reserva para actuar como retaguarda da PN, em caso de incapacidade desta, ou em missões internacionais Até já falam em alterar a Constituição!!!. Outro cenário em cima da mesa é reduzir a GNR a mera Guarda Nacional, como 4.º ramo das FFAA, e nesse sentido a actual estrutura territorial, incluindo SEPNA e Investigação Criminal (IC), a Unidade de Trânsito e a Unidade de Acção Fiscal fundiam – se com a PSP na PN, ficando a GNR unicamente com as actuais unidades mais militarizadas (UI, USHE e UCC), de comando de oficial general do Exército.
Pode considerar-se que a tão falada " reestruturação" padece logo à nascença dum mal. Foi entregue a uma organização civil que para além de incompetente para a finalidade, era propriedade ou pelo menos tinha lá interesses o ministro da altura. Era tão boa, ou tão má, que faliu logo de seguida. Claro que alguém lucrou alguma coisa com a "reestruturação"(?). Interna e externamente. A segurança das populações é que não lucrou absolutamente nada e nalguns casos até perdeu. Que mais-valias houve? Honestamente ninguém de boa mente poderá apontar uma só melhoria. A confusão é mais que muita. Até já se fala na, quase certa, reactivação da BT/GNR!
Chega de incompetência e decisões desajustadas e irresponsáveis! Exigimos a saída da GNR, daqueles que andam a levar esta nobre instituição para o abismo!
VIVA A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
FORA COM O EXÉRCITO
MILITARES, E PROFISSIONAIS DE POLÍCIA E SEGURANÇA, PELA LEI E PELA GREI
segunda-feira, 5 de julho de 2010
S.E.F. - Regulamento interno de horário de trabalho
Despacho n.º 10932/2010
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Regulamento interno de horário de trabalho do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
http://dre.pt/pdf2sdip/2010/07/127000000/3610136103.pdf
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Regulamento interno de horário de trabalho do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
http://dre.pt/pdf2sdip/2010/07/127000000/3610136103.pdf
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