GPL / GN - Legislação Rodoviária

Portaria n.º 196-B/2015 - Diário da República n.º 127/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-02
Ministérios da Administração Interna, da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova os modelos de vinhetas/dísticos identificadores, bem como anotação da conformidade da instalação, dos veículos que utilizam gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural comprimido (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL) como combustível
https://dre.pt/application/conteudo/67664940 

Portaria n.º 116-A/2015 - Diário da República n.º 83/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-04-29

Ministérios da Administração Interna, da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova os modelos de certificado de conformidade da adaptação à utilização de gases de petróleo liquefeito ou gás natural comprimido e liquefeito e o correto funcionamento de cada veículo

 https://dre.pt/application/conteudo/67120678

Portaria n.º 207-A/2013

Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Economia e do Emprego
Aprova o Regulamento de Utilização, Identificação e Instalação de gás de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) em veículos
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/12001/0000200010.pdf

Lei n.º 13/2013
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/01/02200/0061000612.pdf