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terça-feira, 16 de junho de 2015

Pesca / Mergulho - Legislação Policial

PESCA

Portaria n.º 122-A/2015 - Diário da República n.º 85/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-05-04
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece para 2015, a título excecional e por motivos biológicos, os períodos de interdição à pesca com ganchorra
https://dre.pt/application/conteudo/67142142 

Portaria n.º 17/2015 - Diário da República n.º 18/2015, Série I de 2015-01-27
Ministério da Agricultura e do Mar
Segunda alteração ao Regulamento da Pesca por Arte Envolvente-Arrastante aprovado pela Portaria n.º 1102-F/2000, de 22 de novembro
https://dre.pt/application/conteudo/66348203

Decreto-Lei n.º 101/2013
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, que define o quadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espécies animais e vegetais com fins lúdicos
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/07/14200/0439204400.pdf







MERGULHO

Portaria n.º 129/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série I de 2015-05-13
Ato da Série I
Ministério da Defesa Nacional
Regulamenta o regime aplicável ao processo de certificação das entidades formadoras no âmbito do mergulho profissional e aprova o Regulamento dos Cursos de Formação de Mergulhador Profissional
 https://dre.pt/application/file/67199283

Despacho n.º 6286/2015 - Diário da República n.º 110/2015, Série II de 2015-06-08
Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima
Caraterísticas e conteúdo do cartão e caderneta do mergulhador profissional
https://dre.pt/application/conteudo/67428817 

Lei n.º 70/2014
Assembleia da República

Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões, e revoga o Decreto n.º 48008, de 27 de outubro de 1967
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/16700/0461104626.pdf