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terça-feira, 31 de maio de 2011

Preços por perícias e exames, relatórios, informações sociais, audições e outras diligências ou documentos pela D.G.R.S; INML; I.P. E P.J.

Portaria n.º 175/2011

Ministério da Justiça
Aprova a tabela de preços a cobrar pela Direcção-Geral de Reinserção Social, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., e pela Polícia Judiciária por perícias e exames, relatórios, informações sociais, audições e outras diligências ou documentos que lhes forem requeridos ou que por estes venham a ser deferidos a entidades públicas ou privadas
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/04/08200/0246802474.pdf

Preços a cobrar por bens e serviços prestados pela Polícia Judiciária

Portaria n.º 177/2011
Ministério da Justiça
Aprova a tabela de preços a cobrar por bens e serviços prestados pela Polícia Judiciária a entidades públicas ou privadas que os requeiram
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/04/08300/0248102483.pdf

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Estatuto de Vítima - Critérios para atribuição

Estatuto de Vítima

Despacho n.º 7108/2011

Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Estabelece os critérios de atribuição do estatuto de vítima
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/05/091000000/2027520275.pdf

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Reg. Int. de Func., Atend. e Horário de Trabalho da ANPC

Despacho n.º 7594/2011

Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da Autoridade Nacional de Protecção Civil
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/05/100000000/2231422317.pdf