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quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Segredo de Estado

 Lei Orgânica n.º 12/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto, que cria a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado

https://dre.pt/application/conteudo/70133804 


Lei Orgânica n.º 1/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Assembleia da República
Primeira alteração ao Regime do Segredo de Estado, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto, e trigésima quinta alteração ao Código Penal
https://dre.pt/application/conteudo/66108231

Trabalho na carreira/categoria de técnico superior - Direção-Geral dos Serviços Prisionais - JAN

Aviso n.º 178/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior
https://dre.pt/application/conteudo/66105895

Assistente técnico 1 - JAN15

Aviso n.º 105/2015 - Diário da República n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico
https://dre.pt/application/conteudo/66040908


Aviso n.º 14118/2013
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico - Estabelecimento Prisional de Silves
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/11/224000000/3385733859.pdf

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Normas fiscais ambientais 2015

Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
Assembleia da República
Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental
https://dre.pt/application/conteudo/66022084

Orçamento do Estado para 2015

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2015
https://dre.pt/application/conteudo/66016527


Lei n.º 66-B/2012
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2013
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/12/25201/0004200240.pdf

Fardamento do S.E.F.

Portaria n.º 285/2014 - Diário da República n.º 252/2014, Série I de 2014-12-31
Ministério da Administração Interna
Primeira alteração à Portaria n.º 110/2011, de 16 de março, que aprova o regulamento de fardamento do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
https://dre.pt/application/conteudo/66012651


Portaria n.º 110/2011
Ministério da Administração Interna
Aprova o regulamento de fardamento do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/03/05300/0147501483.pdf

Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas

Decreto-Lei n.º 184/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas
https://dre.pt/application/conteudo/65983261

Veículos de competição desportiva

Decreto-Lei n.º 180/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículo automóvel e de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos participantes em competição desportiva, para efeitos de circulação na via pública
https://dre.pt/application/conteudo/65983230

Verba a ser entregue pelo Fundo de Garantia Automóvel às Forças de Segurança Pública

Despacho n.º 15432-A/2014 - Diário da República n.º 244/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-12-18
Ministério da Administração Interna - Gabinete da Ministra
Determina a verba a ser entregue pelo Fundo de Garantia Automóvel às Forças de Segurança Pública
https://dre.pt/application/conteudo/65949817

Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

Portaria n.º 224-A/2014 - Diário da República n.º 213/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-11-04
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Fixa a Estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Proteção Civil
https://dre.pt/application/conteudo/58752828

Decreto-Lei n.º 163/2014 - Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31
Ministério da Administração Interna
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil
https://dre.pt/application/conteudo/58683383

Decreto-Lei n.º 73/2012
Ministério da Administração Interna
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de março, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, fixando as suas atribuições em matéria de planeamento civil de emergência
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/03/06300/18341839.pdf