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quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Horário de Trabalho da Carreira Florestal do quadro de pessoal civil da GNR

Despacho n.º 12776/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série II de 2014-10-20
Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Regulamento do Horário de Trabalho da Carreira Florestal do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana
https://dre.pt/application/conteudo/58388744

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Distintivos

Despacho n.º 12570/2014 - Diário da República n.º 198/2014, Série II de 2014-10-14
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Clarificação sobre modelos de distintivos de veículos em placas
https://dre.pt/application/conteudo/58297714

Verba a ser entregue pelo Fundo de Garantia Automóvel às Forças de Segurança Pública


Despacho n.º 12564/2014 - Diário da República n.º 198/2014, Série II de 2014-10-14
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Determina a verba a ser entregue pelo Fundo de Garantia Automóvel às Forças de Segurança Pública
https://dre.pt/application/conteudo/58297707

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Curso de Comando e Direção Policial

Portaria n.º 199/2014 - Diário da República n.º 191/2014, Série I de 2014-10-03
Ministério da Administração Interna
Aprova a estrutura curricular e o plano de estudos, bem como as normas de admissão, frequência, avaliação e organização do Curso de Comando e Direção Policial
https://dre.pt/application/conteudo/57925996

Alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais de Consumo

Lei n.º 75-A/2014 - Diário da República n.º 188/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-09-30
Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infrações Tributárias
https://dre.pt/application/conteudo/57701290

Lei n.º 14-A/2012
Assembleia da República
Aprova alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais de Consumo e procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira
http://dre.pt/pdfdia1s/06502.pdf