Pesquisar neste blogue

terça-feira, 16 de setembro de 2014

Segurança Rodoviária

Decreto-Lei n.º 147/2014 - Diário da República n.º 195/2014, Série I de 2014-10-09
Ministério da Economia
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 60/2010, de 8 de junho, transpondo a Diretiva n.º 2011/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2011, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas
https://dre.pt/application/conteudo/58228087

Decreto-Lei n.º 139/2014
Ministério da Economia
Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE, da Comissão, de 27 de novembro, procedendo à alteração aos regulamentos relativos a características, dispositivos e homologação dos veículos a motor de duas e três rodas, aprovados pelos Decretos-Leis n.os 86-A/2010, de 15 de julho, 30/2002, de 16 de fevereiro, e 132/2002, de 14 de maio
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/17700/0494004958.pdf

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Pesos e Dimensões

Decreto-Lei n.º 133/2014

Ministério da Economia
Revê o peso máximo de determinados veículos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de junho, que aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/17100/0478504792.pdf

Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Regulamento das Custas Processuais

Lei n.º 72/2014
Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, que estabelece a Lei dos Baldios, à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e à nona alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/16800/0464204655.pdf

Lei de Defesa Nacional

Lei Orgânica n.º 5/2014
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/08/16600/0454504557.pdf