Decreto-Lei n.º 58/2012
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/03/05300/0114401146.pdf
O.P.C. - Órgãos de Polícia Criminais - Os-opc
Para Romanos, Gregos e Troianos...Níveas, Queijos Frescos, Pica Chouriços...
Sábado, 17 de Março de 2012
Orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Decreto Regulamentar n.º 28/2012
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/03/05100/0109101093.pdf
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
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A.N.S.R.
Orgânica da Direção-Geral de Administração Interna
Decreto-Lei n.º 54/2012
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Administração Interna
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/03/05100/0108701090.pdf
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Administração Interna
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Quarta-feira, 14 de Março de 2012
Sábado, 10 de Março de 2012
Distintivos a utilizar pela Força Especial de Bombeiros
Despacho n.º 3069/2012
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
Plano de distintivos a utilizar pela Força Especial de Bombeiros
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/03/044000000/0754907550.pdf
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
Plano de distintivos a utilizar pela Força Especial de Bombeiros
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Bombeiros
Sexta-feira, 9 de Março de 2012
Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Lei n.º 10/2012
Assembleia da República
Aprova o Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/04300/0090600907.pdf
Assembleia da República
Aprova o Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/04300/0090600907.pdf
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Legislação
Modelos de estampilha especial para a selagem das bebidas espirituosas
Portaria n.º 52/2012
Ministério das Finanças
Altera os modelos de estampilha especial para a selagem das bebidas espirituosas, constantes do anexo I da Portaria n.º 1631/2007, de 31 de dezembro
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/03/04500/0093600937.pdf
Ministério das Finanças
Altera os modelos de estampilha especial para a selagem das bebidas espirituosas, constantes do anexo I da Portaria n.º 1631/2007, de 31 de dezembro
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/03/04500/0093600937.pdf
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