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Sábado, 17 de Março de 2012

Orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna

Decreto-Lei n.º 58/2012
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/03/05300/0114401146.pdf

Orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Decreto Regulamentar n.º 28/2012
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/03/05100/0109101093.pdf

Orgânica da Direção-Geral de Administração Interna

Decreto-Lei n.º 54/2012
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Administração Interna
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/03/05100/0108701090.pdf

Sábado, 10 de Março de 2012

Distintivos a utilizar pela Força Especial de Bombeiros

Despacho n.º 3069/2012

Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
Plano de distintivos a utilizar pela Força Especial de Bombeiros
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/03/044000000/0754907550.pdf

Sexta-feira, 9 de Março de 2012

Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Lei n.º 10/2012
Assembleia da República
Aprova o Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/04300/0090600907.pdf

Modelos de estampilha especial para a selagem das bebidas espirituosas

Portaria n.º 52/2012
Ministério das Finanças
Altera os modelos de estampilha especial para a selagem das bebidas espirituosas, constantes do anexo I da Portaria n.º 1631/2007, de 31 de dezembro
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/03/04500/0093600937.pdf