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terça-feira, 26 de setembro de 2017

Regime de entrada de navios de guerra, de aeronaves e de forças terrestres estrangeiras - M.D.N.

Portaria n.º 269/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série I de 2017-09-08
Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional
Aprovação dos formulários próprios a utilizar para os pedidos de autorização relativos à entrada de navios de guerra estrangeiros em território nacional, à operação de aeronaves de Estado estrangeiras em território nacional, e à entrada, movimentação e permanência de forças estrangeiras que se desloquem por via terrestre
https://dre.pt/application/file/a/108109853


Decreto-Lei n.º 2/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06
Emissor:Defesa NacionalAprova o regime de entrada de navios de guerra, de aeronaves e de forças terrestres estrangeiras
https://dre.pt/application/file/a/105714586 

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