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domingo, 11 de outubro de 2015

Direção-Geral das Atividades Económicas - D.G.A.E. - Legislação

Portaria n.º 316/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série I de 2015-09-30
Ministérios das Finanças e da Economia
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral das Atividades Económicas e revoga a Portaria n.º 292/2012, de 26 de setembro
https://dre.pt/application/conteudo/70411880


Decreto Regulamentar n.º 5/2015 - Diário da República n.º 139/2015, Série I de 2015-07-20
Ministério da Economia
Aprova a orgânica da Direção-Geral das Atividades Económicas
https://dre.pt/application/conteudo/69839463