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terça-feira, 14 de julho de 2015

Proposta Novo Estatuto GNR / EMGNR


 Os militares da GNR vão passar a ter um horário de 40 horas semanais e a obrigatoriedade de informar os superiores hierárquicos das contraordenações de caráter pessoal.
Os militares da GNR vão passar a ter um horário de 40 horas semanais e a obrigatoriedade de informar os superiores hierárquicos das contraordenações de caráter pessoal, segundo um memorando hoje assinado entre a tutela e uma associação.
A Associação Nacional de Guardas (ANAG) terminou hoje as reuniões com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, para negociar a proposta final de alteração ao estatuto profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana, tendo assinado com a tutela um memorando sobre os pontos com que concorda e de que discorda.
Segundo o memorando, os militares vão passar a ter um horário de referência de 40 horas semanas e uma bolsa de horas, que se traduz em folgas, além do serviço em dias de feriado ser compensado com o correspondente dia de folga.
Com o futuro estatuto, os profissionais da Guarda vão ter 22 dias de férias, podendo ser alargado para mais três, caso obtenham avaliação positiva, disse à agência Lusa o presidente da ANAG, Virgílio Ministro.
O Ministério da Administração Interna (MAI) vai assegurar que o cálculo da pensão de reforma seja idêntico ao aplicado aos militares das Forças Armadas, sendo salvaguardado o regime transitório.
No documento assinado, ficou igualmente garantido que os militares da GNR que já transitaram para a situação de reforma vão ser notificados pela Caixa Geral de Aposentações, para ser efetuado o acerto com retroativos.
Virgílio Ministro adiantou que o regime de promoção vai ser feito por escolha do comandante sem ter em conta a antiguidade do militar como atualmente vigora, matéria que não houve acordo entre a ANAG e a tutela.
A ANAG manifestou ainda “total discordância” na obrigatoriedade dos militares terem de informar os seus superiores hierárquicos de qualquer tipo de contraordenação de caráter pessoal, sob pena de poderem ser sujeitos a um processo disciplinar.
Virgílio Ministro afirmou que os militares da GNR vão “ficar ligeiramente melhores” com as alterações feitas ao estatuto, considerando que “foram atingidos os objetivos propostos e dados passos importantes” em relação ao regime transitório da reserva, reforma e horário de referência.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) realizou na segunda-feira a última reunião, mas não assinou qualquer memorando.
O presidente da APG, César Nogueira, disse à Lusa que, na próxima sexta-feira, vai ser apresentado o documento final e, se as principais reivindicações constarem do documento, será então assinado o memorando de entendimento.

http://observador.pt/2015/07/14/militares-da-gnr-vao-passar-a-ter-horario-de-40-horas-semanais-segundo-memorando/


 “Vem lá vincado que são as 40 horas semanais, sendo que tudo o que seja ultrapassado será criado um banco de horas em que, só mediante despacho do comandante geral, é que essas horas serão depois gozadas. Muito dificilmente isso será posto em prática, porque o efectivo é cada vez mais reduzido”, afirma César Nogueira. O dirigente da APG também estranha que a medida só entre em vigor “a 31 Dezembro de 2019”.
A idade da reforma é outra das preocupações dos profissionais da Guarda. César Nogueira não consegue perceber a equiparação aos restantes funcionários públicos.
“Irmos para a reforma aos 66 anos? Qual é o homem que vai conseguir manter a segurança na rua com 66 anos?”, pergunta César Nogueira, da APG.
O Governo não tenciona alterar a tabela remuneratória dos profissionais da GNR, afirma César Nogueira, que reivindica "vários milhares de euros" em falta aos GNR.
http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=190020

http://www.tvi24.iol.pt/politica/mai/ministra-apresenta-esta-segunda-feira-estatuto-profissional-da-gnr

http://pt.blastingnews.com/pais/2015/06/gnr-podera-vir-a-ter-menos-ferias-mais-horas-de-trabalho-e-nenhum-aumento-salarial-00431817.html