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segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Agências de viagens e turismo

 CARATERÍSTICAS
Despacho n.o 10621/2014, de 18 de agosto
(Ministério da Economia)
Altera o Despacho DG 32/94, de 23 de agosto, que fixa as características a que devem
obedecer os veículos ligeiros de passageiros afetos a serviços turísticos.
http://dre.pt/pdf2sdip/2014/08/157000000/2131721317.pdf


 Decreto-Lei n.º 26/2014
Ministério da Economia
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que regula o acesso e exercício da atividade das agências de viagens e turismo, reduzindo o valor da taxa devida ao Turismo de Portugal, I.P., pela inscrição no registo nacional das agências de viagens e turismo
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/02/03200/0140801409.pdf

Decreto-Lei n.º 199/2012
Ministério da Economia e do Emprego
Altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/16400/0467704691.pdf

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Tratado de Comércio de Armas

Decreto do Presidente da República n.º 61/2014
Presidência da República
Ratifica o Tratado de Comércio de Armas, adotado em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/08/15700/0422804228.pdf

Resolução da Assembleia da República n.º 76/2014
Assembleia da República
Aprova o Tratado de Comércio de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/08/15700/0422804239.pdf

domingo, 17 de agosto de 2014

Orgânica SGSIRP do SIS

Lei n.º 50/2014
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e revoga os Decretos-Leis n.os 225/85, de 4 de julho e 254/95, de 30 de setembro
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/08/15500/0420604221.pdf

sexta-feira, 15 de agosto de 2014