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segunda-feira, 1 de maio de 2017

Droga - Legislação Policial

 Lei n.º 7/2017 - Diário da República n.º 44/2017, Série I de 2017-03-02
Assembleia da República
Vigésima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando várias substâncias à tabela II-A

https://dre.pt/application/file/a/106546075 

Lei n.º 77/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
Assembleia da República
Procede à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância alfa-fenilacetoacetonitrilo à tabela anexa v
https://dre.pt/application/conteudo/58815346

Lei n.º 22/2014
Assembleia da República
Vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância 5 (2-aminopropil)indole à tabela anexa II-A e a substância 4 metilanfetamina à tabela anexa II-B
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/04/08100/0251802519.pdf



Portaria n.º 9/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos, dentro e fora das competições desportivas e revoga a Portaria n.º 22/2013, de 23 de janeiro
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/01/01200/0038300386.pdf