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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Medalhas florestais

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/01/01300/0039400396.pdf

Portaria n.º 12/2014 Ministério da Administração Interna Recria as medalhas florestais e aprova o respetivo Regulamento

domingo, 26 de janeiro de 2014

Cartão de identificação e de livre-trânsito dos juízes

Portaria n.º 13/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o modelo de cartão de identificação e de livre-trânsito dos juízes e o modelo de cartão de
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/01/01400/0044800449.pdf
identidade do restante pessoal do Tribunal Constitucional

Valor dos suplementos de piquete e de prevenção, o valor-hora e o regime de turnos

Portaria n.º 10/2014
Ministérios das Finanças e da Justiça
Fixa o valor dos suplementos de piquete e de prevenção, o valor-hora e o regime de turnos a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária e revoga a Portaria n.º 98/97 de 13 de fevereiro
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/01/01200/0038600387.pdf