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quarta-feira, 12 de junho de 2019

Orla Costeira / Zona Balnear - Legislação Policial / Praias e Dunas

Decreto-Lei n.º 35-A/2021 - Diário da República n.º 96/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-18
Presidência do Conselho de Ministros
Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021

Portaria n.º 183/2019 - Diário da República n.º 112/2019, Série I de 2019-06-12
Defesa Nacional e Ambiente e Transição Energética
Primeira alteração da Portaria n.º 141/2019, de 14 de maio, que procede à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional
https://dre.pt/application/file/a/122555436

Portaria n.º 173/2017 - Diário da República n.º 102/2017, Série I de 2017-05-26
Defesa Nacional e Ambiente
Procede, para o ano de 2017, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional
https://dre.pt/application/file/a/107091043

Portaria n.º 154-C/2016 - Diário da República n.º 105/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-01
Defesa Nacional e Ambiente
Procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2016
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/74590213/details/normal?l=1
 
Declaração de Retificação n.º 31/2015 - Diário da República n.º 127/2015, Série I de 2015-07-02
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 123/2015, de 5 de maio de 2015, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2015, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 86, de 5 de maio de 2015
 https://dre.pt/application/conteudo/67664888

Portaria n.º 123/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05
Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2015
https://dre.pt/application/conteudo/67142149


Portaria n.º 241/2013. D.R. n.º 144, Série I de 2013-07-29
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova os modelos de sinalética e as barreiras de proteção a adotar nas zonas balneares
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/07/14400/0447704479.pdf

Decreto-Lei n.º 159/2012. D.R. n.º 142, Série I de 2012-07-24
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações praticadas na orla costeira, no que respeita ao acesso, circulação e permanência indevidos em zonas interditas e respetiva sinalização
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/14200/0388103890.pdf

Decreto-Lei n.º 218/95. D.R. n.º 197, Série I-A de 1995-08-26
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Regula a circulação de veículos motorizados nas praias, dunas, falésias e reservas integrais
http://dre.pt/pdf1sdip/1995/08/197A00/53945395.pdf






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