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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção

Decreto-Lei n.º 26/2013


Ministério da Economia e do Emprego

Procede à primeira alteração à Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção http://dre.pt/pdf1sdip/2013/02/03500/0105801061.pdf

Reposicionamentos remuneratórios GNR e PSP

Despacho n.º 2727/2013

Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Administração Interna
Reposicionamentos remuneratórios decorrentes da transição para as novas tabelas remuneratórias da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/02/036000000/0688106881.pdf

Nomeação definitiva de guardas instruendos e instruendas

Despacho (extrato) n.º 2844/2013

Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Nomeação definitiva de guardas instruendos, sem prejuizo do periodo experimental, na categoria de guardas

Despacho (extrato) n.º 2845/2013
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Nomeação definitiva de guardas instruendas, sem prejuízo do período experimental, na categoria de guardas
  http://dre.pt/pdf2sdip/2013/02/037000000/0701407016.pdf

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Concurso - Seis postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - FEV13

Aviso n.º 1757/2013

Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/02/025000000/0554705548.pdf

Aviso n.º 1758/2013

Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/02/025000000/0554805550.pdf

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Transporte Crianças e Jovens

Lei n.º 5/2013

Assembleia da República
Simplifica o acesso à atividade transitária e ao transporte em táxi, através da eliminação dos requisitos de idoneidade e de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, e ao transporte coletivo de crianças, através da eliminação dos requisitos de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, alterando o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, o Decreto-Lei n.º 255/99, de 7 de julho, e a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas n.os 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/01/01500/0044700448.pdf

Reorganização administrativa do território das freguesias

Lei n.º 11-A/2013

Assembleia da República
Reorganização administrativa do território das freguesias
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/01/01901/0000200147.pdf