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terça-feira, 27 de junho de 2017

Regime jurídico aplicável aos bombeiros / Sapadores Florestais

 Lei n.º 38/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02
Assembleia da República
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental

https://dre.pt/application/file/a/107111259 

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Decreto-Lei n.º 8/2017:
Estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar
https://dre.pt/application/conteudo/105726266

Declaração de Retificação n.º 3/2013
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, publicado no Diário da República, n.º 225, 1.ª série, de 21 de novembro de 2012
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/01/01300/0035500355.pdf

Decreto-Lei n.º 249/2012
Ministério da Administração Interna
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/11/22500/0668906705.pdf