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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

SAD GNR e PSP

 Portaria n.º 691/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série II de 2015-09-16
Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Administração Interna
Aprova o regime aplicável aos beneficiários associados dos Serviços de Assistência na Doença (SAD), da GNR e da PSP

https://dre.pt/application/conteudo/70297459 


Decreto-Lei n.º 81/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série I de 2015-05-15
Ministério da Defesa Nacional
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, que aprova o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, que aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP
https://dre.pt/application/conteudo/67212152

Portaria n.º 283/2012

Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Define o montante a suportar pelos beneficiários, tendo em conta o tipo de ato médico praticado, ao abrigo de convenções ou protocolos celebrados com os serviços próprios de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), e aprova o clausulado tipo de convenções
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/09/18100/0524405248.pdf