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quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Documentos

CARTÃO DE CIDADÃO
Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 156/2015, Série I de 2015-08-12
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização

https://dre.pt/application/conteudo/69992903 


ANOTAÇÕES
Despacho n.º 22 781/2006
Anotações especiais em documentos do veículo
http://www.apdec.pt/Docs/2006/Despacho_22781_2006.pdf


CERTIFICADO DE MATRÍCULA

Decreto-Lei n.º 178-A/2005. D.R. n.º 208, Suplemento, Série I-A de 2005-10-28
Ministério da Justiça
Aprova o documento único automóvel, mediante a criação do certificado de matrícula, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/37/CE, do Conselho, de 29 de Abril, com a redacção dada pela Directiva n.º 2003/127/CE, da Comissão, de 23 de Dezembro, relativa aos documentos de matrícula dos veículos
http://dre.pt/pdf1sdip/2005/10/208A01/00020016.pdf

Portaria n.º 1135-B/2005. D.R. n.º 209, Suplemento, Série I-B de 2005-10-31
Ministérios da Administração Interna e da Justiça
Aprova o modelo de certificado de matrícula
http://dre.pt/pdf1sdip/2005/10/209B01/00020005.pdf

PNEUMÁTICOS
LARGURA DOS PNEUS NO LIVRETE
Despacho DGV n.º 33/96 de 11 de Outubrohttp://www.samuraiclub.com/files/despacho_33_96.pdf


REGISTO DE VEÍCULOS

Decreto-Lei n.º 20/2008. D.R. n.º 22, Série I de 2008-01-31
Ministério da Justiça
Simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo DeDecreto n.º /75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/01/02200/0086800872.pdf