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terça-feira, 18 de outubro de 2022

Categorias de veículos - Legislação Rodoviária

Decreto-Lei n.º 68/2022 - Diário da República n.º 197/2022, Série I de 2022-10-12
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2021/1716, relativa à atualização de determinadas designações de categorias de veículos

Portaria n.º 855/94. D.R. n.º 221, Série I-B de 1994-09-23
Ministério da Administração Interna
Regulamenta a atribuição de categorias de modelos de veículos automóveis e de veículos de duas, três e quatro rodas
http://dre.pt/pdf1sdip/1994/09/221B00/57415742.pdf

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