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sexta-feira, 5 de maio de 2017

Aparelhos Especiais - Legislação Rodoviária

SONÓMETRO

Despacho n.º 3033/2017 - Diário da República n.º 72/2017, Série II de 2017-04-11
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento sonómetro, marca Svantek, modelo SVAN 971, para utilização no controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/file/a/106868282


 PARQUÍMETROS

Despacho n.º 3779/2017 - Diário da República n.º 87/2017, Série II de 2017-05-05
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de Modelo n.º 301.25.16.3.20 de Multifrota Parking, Lda.
https://dre.pt/application/file/a/106971577


Despacho n.º 14980/2016 - Diário da República n.º 236/2016, Série II de 2016-12-12
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação complementar de modelo n.º 301.25.16.3.045 de SOLTRAFEGO - Soluções de Trânsito, Estacionamento e Comunicações, S. A.
https://dre.pt/application/file/a/105346866

Despacho n.º 8765/2016 - Diário da República n.º 129/2016, Série II de 2016-07-07
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Renovação da aprovação de modelo n.º 301.25.16.3.23 de BIGSYSTEMS - Sistemas de Automação e Controlo, Lda.
https://dre.pt/application/conteudo/74890661 


Despacho n.º 8314/2016 - Diário da República n.º 121/2016, Série II de 2016-06-27
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação complementar de modelo n.º 301.21.16.3.26, de Pueblo Marques, LDA
https://dre.pt/application/conteudo/74787144

Despacho n.º 7971/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série II de 2016-06-17
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação complementar de modelo n.º 301.21.16.3.25 de Fernando L. Gaspar - Sinalização e Equipamentos Rodoviários, S. A.
https://dre.pt/application/conteudo/74716930 

Despacho n.º 7744/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação do modelo n.º 301.25.15.3.14 de CAME Portugal Unipessoal, Lda.
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/74672163/details/normal?l=1 

Despacho n.º 3497/2016 - Diário da República n.º 48/2016, Série II de 2016-03-09
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento parquímetro da marca Parkeon, modelo Stelio Pal
https://dre.pt/application/conteudo/73825266

Despacho n.º 10283/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série II de 2015-09-16
Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Renovação da aprovação de modelo n.º 301.25.15.3.025 de SOLTRAFEGO - Soluções de Trânsito, Estacionamento e Comunicações, S. A.
https://dre.pt/application/conteudo/70297473


Despacho n.º 7411/2015 - Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento parquímetro da marca Parkeon, modelo Strada, destinado à medição do tempo de estacionamento de veículos
https://dre.pt/application/conteudo/67674063

ALCOOLÍMETROS

Declaração de Retificação n.º 1078/2016 - Diário da República n.º 212/2016, Série II de 2016-11-04
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Declaração de retificação ao Despacho n.º 19684/2009
https://dre.pt/application/conteudo/75654593
Despacho n.º 11485/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento alcoolímetro qualitativo da marca Lion, modelo Alcometer 700
https://dre.pt/application/conteudo/75422078

Despacho n.º 2960/2016 - Diário da República n.º 40/2016, Série II de 2016-02-26
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação, para utilização na fiscalização do trânsito, do alcoolímetro quantitativo da marca DRÄGER, modelo ALCOTEST9510PT
https://dre.pt/application/conteudo/73716737

Despacho n.º 5968/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento alcoolímetro quantitativo da marca Alcohol Countermeasure Systems (ACS), modelo Saf'ir Evolution
https://dre.pt/application/conteudo/67377760 


CINEMÓMETROS

Despacho n.º 3715/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro radar da marca JENOPTIK, modelo MultaRadar C, para controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/file/a/106956390 

 Despacho n.º 3035/2017 - Diário da República n.º 72/2017, Série II de 2017-04-11
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação complementar do equipamento cinemómetro radar marca JENOPTIK, modelo MultaRadar C, para controlo e fiscalização do trânsito
 https://dre.pt/application/file/a/106868284

Despacho n.º 3034/2017 - Diário da República n.º 72/2017, Série II de 2017-04-11
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro, marca BY Via, modelo BV 1000
https://dre.pt/application/file/a/106868283 

Despacho n.º 13511/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro radar da marca JENOPTIK, modelo MultaRadar C, para controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/conteudo/75713053

Despacho n.º 11971/2016 - Diário da República n.º 193/2016, Série II de 2016-10-07
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro-lidar, da marca Laser Kuston Signals, modelo LaserCam 4, para controlo e fiscalização do trânsito
https://dre.pt/application/conteudo/75474266 

Despacho n.º 8014/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de modelo n.º 111.23.15.3.43 de BY VIA - Autoridade de Fiscalização Viária, S. A.
https://dre.pt/application/conteudo/74734532

Despacho n.º 6516/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro da marca Vitronic, modelo Poliscan Speed
https://dre.pt/application/conteudo/74468844

Despacho n.º 5101/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação Complementar de Modelo n.º 111.24.16.3.13 de MICOTEC
https://dre.pt/application/conteudo/74145165

Despacho n.º 2961/2016 - Diário da República n.º 40/2016, Série II de 2016-02-26
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro-lidar da marca Laser Technology, modelo LTI20/20 TruCAM
https://dre.pt/application/conteudo/73716738

TOXICOLÓGICOS

Despacho n.º 2577/2016 - Diário da República n.º 35/2016, Série II de 2016-02-19
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento de rastreio na saliva para deteção de substâncias psicotrópicas da marca Alene, modelo DDS 2
https://dre.pt/application/conteudo/73651338




VÁRIOS

Despacho n.º 1683/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Renovação da aprovação de modelo n.º 301.25.17.3.03 da SOLTRAFEGO - Soluções de Trânsito, Estacionamento e Comunicações, S. A.
https://dre.pt/application/file/a/106507022 
 
Decreto-Lei n.º 70/95. D.R. n.º 89, Série I-A de 1995-04-15
Ministério da Administração Interna
Proíbe o fabrico, transporte, armazenagem e comercialização de aparelhos susceptíveis de revelarem a presença ou perturbarem o funcionamento de instrumentos destinados à detenção ou registo das infracções ao Código da Estrada
http://dre.pt/pdf1sdip/1995/04/089A00/21682169.pdf


APROVAÇÃO

Despacho n.º 12 594/2007
 http://www.ansr.pt/LinkClick.aspx?fileticket=JjcLwIXr8BU%3d&tabid=73&mid=382&language=pt-PT


Despacho DGV n.º 20/2007
http://www.apdec.pt/Docs/2007/Despacho_20_2007.pdf