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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Código do Trabalho - Legislação

 Lei n.º 28/2016 - Diário da República n.º 161/2016, Série I de 2016-08-23
Assembleia da República
Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro

https://dre.pt/application/conteudo/75170436 


Lei n.º 8/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01
Assembleia da República
Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais
https://dre.pt/application/conteudo/74007209 

Lei n.º 120/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01
Assembleia da República
Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
https://dre.pt/application/conteudo/70152047

Lei n.º 28/2015 - Diário da República n.º 72/2015, Série I de 2015-04-14
Assembleia da República
Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
https://dre.pt/application/conteudo/66970761 

 Lei n.º 55/2014
Assembleia da República
Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/08/16200/0445204452.pdf

Lei n.º 27/2014
Assembleia da República
Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/05/08800/0269602696.pdf



Lei n.º 69/2013
Assembleia da República
Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/16700/0525105254.pdf   

Lei n.º 47/2012
Assembleia da República
Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/16700/0482604827.pdf

Declaração de Retificação n.º 38/2012
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/14100/0386603866.pdf


Lei n.º 23/2012
Assembleia da República
Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/12100/0315803169.pdf

Lei n.º 105/2009 - Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14
Ato da Série I
Assembleia da República
Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro
https://dre.pt/application/file/489893

Lei n.º 7/2009 - Diário da República n.º 30/2009, Série I de 2009-02-12
Ato da Série I
Assembleia da República
Aprova a revisão do Código do Trabalho
https://dre.pt/application/file/602193