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terça-feira, 1 de maio de 2012

Marinho Pinto considera surreal ser a GNR a fazer buscas na Madeira

O bastonário da Ordem dos Advogados considera “surreal” ser a Guarda Nacional Republicana (GNR) a fazer buscas ao abrigo da operação judicial que está a verificar as contas na Madeira. “É o Estado de direito a desmoronar-se”, diz Marinho Pinto, exigindo explicações por parte dos órgãos políticos.
Em declarações aos jornalistas, quarta-feira à noite na Figueira da Foz, à margem da gravação do programa “Conversas Improváveis” da SIC, no qual participou também o Presidente do Governo Regional da Madeira, o bastonário afirmou que é grave ser a justiça a averiguar se há ou não dívida oculta naquela região autónoma.




“Se o próprio poder político democrático não tem capacidade para o fazer, então que se demitam”, disse, acrescentando que “isto não é próprio de um Estado de direito democrático”.



Por outro lado, Marinho Pinto acha estranho que seja a GNR a fazer buscas em instituições do Governo Regional, até porque “é uma polícia de segurança que alguns até consideram ser o quarto ramo das forças armadas portuguesas, dada a sua militarização” pelo que “é surreal” e uma situação “pior que na América Latina ou na república das bananas”.



Na opinião de Marinho Pinto, “isto não é a justiça a funcionar” mas sim “o Estado de direito a desfazer-se”.



A situação, diz o bastonário, “levanta muitas suspeitas sobre o que de facto se está a passar em Portugal na área da investigação criminal” e defende que “os responsáveis deviam dar uma satisfação porque é que não foi a Polícia Judiciária” a efectuar a operação.



“Se o Ministério Público não confia na Polícia Judiciária então é melhor acabar com um ou com o outro”, disse.



Na segunda-feira foram desencadeadas buscas num edifício que era ocupado pela extinta Secretaria Regional do Equipamento Social, na Madeira. A operação em que participaram peritos de informática do DCIAP e que contou com a intervenção de 25 agentes da GNR prolongou-se durante todo o dia. No edifício onde agora estão instalados a empresa pública Estradas da Madeira, o Instituto de Habitação e a direcção do Ambiente foram apreendidos diversos documentos e material de suporte digital relacionados com empreitadas de obras públicas, nomeadamente as adjudicadas sem cabimento orçamental, facturadas a posteriori e contratadas por ajuste directo. "A investigação está a incidir sobre dívidas relacionadas com obras públicas", confirmou ao PÚBLICO um antigo responsável pelo Equipamento Social.



Causou estranheza o facto de as procuradoras Auristela Gomes e Carla Dias – que dirigiram o inquérito ao negócio dos submarinos – terem optado pela GNR, em detrimento da Polícia de Segurança Pública e, especialmente, da Polícia Judiciária (PJ), para executar as buscas, uma situação considerada inédita na região autónoma, onde aquela polícia tem competências essencialmente aduaneiras e fiscais. O PÚBLICO sabe que a PJ, que possuiu competência reservada para investigar a criminalidade económico-financeira como a corrupção, o tráfico de influência ou a prevaricação e o abuso de poderes praticados por titulares de cargos políticos, não foi contactada para esse efeito.