Medida anunciada ontem no Parlamento
Fumar no carro com crianças vai ser proibido
O Governo quer proibir o consumo de tabaco nos veículos em que viajem crianças. A medida foi anunciada ontem no Parlamento pelo ministro da Saúde.
"Temos a intenção de restringir o fumo do tabaco em espaços fechados, nomeadamente em veículos fechados, quando transportem crianças", garantiu Paulo Macedo, sem adiantar quando nem de que forma é que esta medida será implementada, nem os moldes em que será feita a sua fiscalização. Contactado pelo CM, o gabinete do ministro não esclareceu a que idade das crianças se referiu Paulo Macedo e respondeu apenas que, para mais pormenores, se deve aguardar "a apresentação do diploma que está a ser preparado".
No âmbito da revisão da legislação sobre o tabaco, em vigor há quatro anos, Paulo Macedo acrescentou que está prevista a introdução de "anúncios explícitos nas embalagens de tabaco sobre os seus efeitos na saúde", medida que vem complementar a limitação dos postos de venda, que poderá passar pelo fim das máquinas automáticas.
No centro da discussão no Parlamento esteve também o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, um dia após o protesto que reuniu duas mil pessoas junto à instituição. "A haver uma crónica de morte anunciada, ela vem desde 2005, quando se reconheceu que tecnicamente um hospital monovalente não tem razão de existir", disse Paulo Macedo, acrescentando que "a MAC não faz seis mil partos anuais, mas sim três mil. Os casos de maior risco já vão para a Maternidade Magalhães Coutinho, inserida no Hospital D. Estefânia".
O ministro da Saúde garantiu ainda que a existência de nove maternidades públicas em Lisboa coloca em risco os 1500 partos necessários para a classificação de maternidade no Hospital de Santa Maria, colocando assim em perigo esta valência.
PROIBIDA VENDA DE ÁLCOOL EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
O consumo e a venda de álcool serão proibidos em postos de combustíveis e após a meia--noite em qualquer estabelecimento que não seja de restauração e bebidas, segundo uma proposta de alteração à lei do álcool, que prevê ainda o aumento da idade mínima para a compra de álcool dos 16 para os 18 anos. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, "os jovens não vão consumir em bares mas acabam por ter acesso a álcool e estar em festa em sítios que perigam a sua segurança".
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